O Recado da Pesquisa

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Retraída, com doutrina social específica, a Igreja reage. Sem negar seu passado, adota uma atitude nova para conservar sua tradição na modernidade e manter-se, reproduzida em seu poder junto à sociedade.

Assim, a Igreja se metamorfoseia no seu pensar e no seu agir em prol da instauração de uma ordem cristã fundada na justiça social contra o Capitalismo e o Socialismo. Fala de Estado, de propriedade privada, de luta de classes, de capital e trabalho. Da condição dos operários. Postura eclesiástica essa, tipicamente de falsa ideologia. Era a Igreja, sociedade humana, por ela própria considerada divina, limitada e contraditória. Transformava-se sob o impacto da modernidade.

Verifica-se aí o fenômeno da metamorfose. O cristianismo, do tempo da Encarnação à Ressurreição, permanecia tradicional, embora participando da modernidade. Numa tensão irredutível, o tempo cristão da Igreja flui no processo histórico-finito, numa referência permanente ao evento imutável da Encarnação de Jesus Cristo.

São “tempos novos”. É tempo de crença incondicional na razão, a própria realidade histórica. É tempo de uma nova época, da modernidade reconhecida num novo desenho das razões. De um René Descartes, com suas “Regulae ad directionem ingenii” e outros escritos. De um Immanuel Kant, com a “Religião nos limites da simples razão”, relacionada e compreendida com as três críticas. Da “Razão pura”, da “Razão prática” e da “Faculdade de julgar”.

É tempo de uma razão que não está confinada à subjetividade, tampouco constitui um princípio transcendente, mas desdobra-se dialeticamente na idéia de história, na realização da cultura. É o tempo moderno pensado por Hegel em sua “Filosofia do Direito, de relação ético-política, do Estado como um momento concreto da liberdade subjetiva. Liberdade essa, constituída princípio da idade moderna, sua realização efetiva, expressão mais acabada da modernidade pós – cartesiana e da emergência do Estado moderno pós-revolucionário.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Era 15 de maio de 1891, ano da promulgação da Constituição brasileira. A força laica decretava a separação entre Igreja e Estado, tornando-a, em termos jurídicos, parcela da sociedade civil. A Igreja perdia o controle jurídico da sociedade brasileira. Permanecia só no domínio da esfera particular.

Neste ano 1891, o Papa Leão XIII publica a Encíclica Rerum Novarum sobre a justiça social no mundo novo. Dois anos antes, em 1889, fundava-se em Paris a II Internacional Socialista. Morre Karl Marx em 1883, deixando vivo seu pensamento moderno em seus escritos. Sessenta anos atrás, em 1881, falecia George Wilhelm Friedrich Hegel. Desencadeava a Revolução Francesa, em 1789, criando a possibilidade da emancipação humana, com seus limites e contradições.

É tempo de modernidade. De reação contra o Estado absoluto e os privilégios do clero, nobreza, cidades e corporações. De abater a monarquia de direito divino.

De um lado, há tempo e no tempo, já haviam florescidas as idéias dos filósofos: uma nova postura do mundo, da relação entre o homem e o real, do ser histórico produzido pela sociedade. Dessa era moderna da atividade humana, da consciência de sua capacidade de conhecer e transformar a natureza e a sociedade. De o homem mudar suas condições de vida e situar-se de modo diferente nas relações sociais. Dispensa-se a hipótese da causa primeira. Deus é substituído pelo homem.

De outro, a Igreja, tradicionalmente acostumada a colocar Deus como centro de todas as coisas e a ela própria ser o centro do mundo, insiste na imposição de sua autoridade máxima que se pretendia universal, de participação no Sacerdócio real de Cristo, sempre o mesmo na História. Por isso, condena o mundo moderno e seus questionamentos. Alimenta a esperança de uma restauração da velha ordem social, da permanência da escravidão medieval, inviabilizando as liberdades modernas.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Vimos ser a Lógica o estudo da razão do ponto de vista de seu uso no conhecimento ou como meio de chegar à verdade. Discutimos o problema central da Lógica Menor ou Formal e o da Lógica Maior ou Material. Indagamos: quais são as regras que precisamos para raciocinar corretamente? Em que condições o raciocínio é não somente correto mas também verdadeiro e demonstrativo, e faz adquirir a ciência?


Trata-se de discutir os métodos das ciências. Enquanto tentativa de explicar a realidade, a ciência caracteriza por ser uma atividade metódica. De lógica. Atividade da fala que, ao se propor conhecer a realidade, busca atingir essa meta por meio de ações passíveis de serem reproduzidas. Linguagem essa que constitui um conjunto de concepções sobre o homem, a natureza e o próprio conhecimento, que sustentam um conjunto de regras de ação, de procedimentos, prescritos para se construir conhecimento científico.


Referir-se-á lógica filosófica é suscitar o debate sobre o enfoque dado pela dialética como um caminho de investigação trilhado pelos clássicos da filosofia. É através da dialética - dessa arte de no diálogo -, que os filósofos demonstram uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos envolvidos na discussão. Indicam o modo de compreendermos a realidade como essencialmente contraditória.


Assim, para o filósofo Tales (625-548 a.C.), a origem da vida estava na água; para Anaxímenes (585-528 a.C.), estava no ar. Segundo Heráclito (540-470 a.C.), o ser está no “vir-a-ser” ou no devir. O ser está a cada momento se modificando. Para Pitágoras (580-497 a.C.), “o número é o fundamento de todas as coisas [...] E, de fato, tudo o que se conhece tem número. Pois é impossível pensar ou conhecer algumas coisas sem aquele”, afirmava ele.


Platão (426-348 a.C.) filosofava: “Pensamento e discurso são, pois, a mesma coisa, salvo que é ao diálogo interior da alma consigo mesma que chamamos pensamento”. E Aristóteles (348-322 a.C.) dizia: “É, pois, manifesto que a ciência a adquirir é a das causas primeiras, pois dizemos que conhecemos cada coisa somente quando julgamos conhecer a sua primeira causa”.


RENÉ DESCARTES (1596-1650)

“Entendo por método regras certas e fáceis, que permitem a quem exatamente as observar nunca tomar por verdadeiro algo de falso e, sem desperdiçar inutilmente nenhum esforço da mente, mas aumentando sempre gradualmente o saber, atingir o conhecimento verdadeiro de tudo o que será capaz de saber”. (Regras Para a Direção do Espírito)


BARUCH DE ESPINOSA (1632-1677)

“Mas como os homens no começo, com instrumentos inatos, puderam fabricar algumas coisas muito fáceis, ainda que laboriosas e imperfeitamente, feito que, fabricaram outras coisas mais difíceis, com menos trabalho e mais perfeição, passando gradativamente das obras e instrumentos, para chegar a fazer tantas coisas e tão difíceis com pouco trabalho, também o intelecto, por sua forma nativa, faz para si instrumentos intelectuais e por meio deles adquirir outras forças para outras obras intelectuais, graças às quais fabrica outros instrumentos ou poder de continuar investigando, e assim prosseguindo gradativamente até atingir o cume da sabedoria”. (Tratado da Correção do Intelecto)


JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778)

Tópicos do Discurso Sobre as Ciências e as Artes (1750)


“Na política, como na moral, é um grande mal não se fazer de algum modo o bem e todo cidadão inútil pode ser considerado pernicioso [...] Os antigos políticos falavam constantemente de costumes e virtudes, os nossos só falam de comércio, de dinheiro e de poder [...] Avaliam os homens como gado. Segundo eles, um homem só vale para o Estado pelo seu consumo”


“... Reconhecei, pois, a pouca importância de vossas produções e, se o trabalho dos mas esclarecidos de nossos sábios e de nossos melhores cidadãos nos proporciona tão parca utilidade, dizei-nos o que devemos pensar dessa chusma de escritores obscuros e de letrados ociosos que, em pura perda, devoram a substância do Estado.”


“Se a cultura das Ciências é prejudicial às qualidades guerreiras, ainda o é mais às qualidades morais. Já desde os primeiros anos, uma educação insensata orna nosso espírito e corrompe nosso julgamento. Vejo em todos os lugares estabelecimentos imensos onde a alto preço se educa a juventude para aprender todas as coisas, exceto seus deveres. Vossos filhos ignoram a própria língua, mas falarão outras que em lugar algum se usam; saberão compor versos que dificilmente compreenderão; sem saber distinguir o erro da verdade, possuirão a arte de torná-los ambos irreconhecíveis aos outros, graças a argumentos especiosos; mas não saberão o que são as palavras magnanimidade, eqüidade, temperança, humanidade e coragem; nunca lhes atingirá o ouvido a doce palavra Pátria e, se ouvem falar de Deus, será menos para reverenciá-lo do que para temê-lo. Preferiria, dizia um sábio, que meu aluno tivesse passado o tempo jogando péla, pois pelo menos o corpo estaria mais bem mais disposto. Sei que é preciso ocupar as crianças e que a ociosidade constitui para elas o maior dos perigos a evitar. Que deverão, pois, aprender? Eis uma questão interessante. Que aprendam o que devem fazer sendo homens e não o que devem esquecer .”


“Que é a filosofia? Qual o conteúdo das obras dos filósofos mais conhecidos? Quais são as lições desses amigos da sabedoria? Ouvindo-os, não os tomaríamos por uma turba de charlatães gritando, cada um para seu lado, numa praça pública: ‘Vinde a mim, só eu não engano!’ Um pretende não haver corpos e que tudo existe como representação; o outro, não haver outra substância se não a matéria, nem outro deus senão o mundo. Este avança não haver nem virtudes, nem vícios, e serem quimeras o bem e o mal morais; aquele, que os homens são lobos e podem, com a consciência tranqüila, se devorarem uns aos outros. Oh! Grandes filósofos, por que não reservais para vossos amigos e filhos essas lições proveitosas? Teríeis logo a recompensa e não temeríamos encontrar entre os nossos amigos alguns de vossos sectários.”


MONTESQUIEU (1689-1755)

“Coloquei princípios e vi os casos particulares submeterem-se a eles como por si mesmos, as histórias de todas as nações serem apenas seqüências e cada lei particular a outra lei, ou depender de outra mais geral [...]. Não extraí meus princípios de meus preconceitos, mas da natureza das coisas” (Espírito das Leis)


IMMANUEL KANT (1724-1804)

“Sou, por meu gosto, um pesquisador. Experimento toda a sede de conhecer e a ávida inquietude de progredir, do mesmo modo que a satisfação que toda aquisição proporciona. Houve um tempo em que acreditava que só isso poderia fazer a honra da humanidade e desprezava a plebe que tudo ignora. Foi Rousseau que me tirou da ilusão. Esse privilégio ilusório se desvanece, aprendo a honrar os homens e ter-me-ia por mais inútil que o comum dos trabalhadores se não estivesse convencido de que a especulação à qual me entrego pode conferir um valor a tudo mais: fazer ressaltar os direitos da humanidade.” (Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime)


“O Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria se a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem de se servir de si mesmo sem a orientação de outrem. Sapere aude! Tenha a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Eis a palavra de ordem do Iluminismo”. (Resposta à Pergunta: Que é Iluminismo?)


HEGEL (1770-1831)

“Este livro apresenta o devir da ciência em geral ou do saber. O saber como é inicialmente, ou o espírito imediato, é o que é desprovido de atividade espiritual, a consciência sensível. Para chegar ao saber propriamente dito ou para gerar o elemento da ciência, que é para a ciência o seu puro conceito, esse saber deve percorrer penosamente um longo caminho. – Esse devir, tal como se apresentará em seu conteúdo, com as figuras que se mostrarão nele, não será o que se imagina primeiramente sobre o título de introdução da consciência não científica na ciência, também será algo diferente do estabelecimento dos fundamentos da ciência; - e algo bem diferente desse entusiasmo que, como um tiro de revólver, começa imediatamente com o saber absoluto e se desembaraça das posições diferentes, declarando que nada tem a ver com elas”. (A Fenomenologia do Espírito; o prefácio)

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Alegre, você iniciou um novo ano 2011. Deseja prosseguir os caminhos da paz através da meditação? Como proceder? Relaxe. Busque a calma.

Trago nesta semana um exercício para ajudá-la a se conectar com seu eu superior, recuperando, assim, seu equilíbrio e paz, o que, por conseqüência, implicará no seu progresso. Procure um lugar sossegado, feche os olhos e respire fundo. Segure um pouco o ar e solte-o lentamente. Respire de novo e solte o ar por inteiro, largando seu corpo. Observe seus pensamentos.

Retome a respiração. Encha o pulmão de ar e solte… Calma! Você está consciente e em paz. Seus olhos, seu couro cabeludo e seus miolos se desprendem levemente. Em seu coração, suas emoções se tranqülizam. Repita: “dentro de mim não há perigo. Eu me solto em paz. Eu mereço um minuto de paz (Gasparetto).

A meditação é a voz interior e silenciosa de sua própria vida. Sucesso em sua própria busca.

A meditação nada tem a ver com tempo e espaço. Ela tem algo a ver com você, com seu espaço interior. Assim, sempre que você estiver livre da rotina diária, relaxe e permita que ela aconteça. Ela pode acontecer em qualquer lugar e em qualquer tempo, porque ela não é temporal nem espacial (Osho).

A meditação: não o “misticismo”, nem experiências extraordinárias, apenas um exercício de atenção, muito simples, gratuito, acessível a todos. Somente uma coisa: a atenção se dirige para o interior (Pierre Levy).

Eu quero seguir os sinais da Natureza. Já os consegui. E você?

Aprenda a dobrar-se com o vento, conservando a coragem e a força para não se quebrar. Mas preserve sua dignidade e aprenda a ajudar aqueles que não são tão fortes quanto você (Václav Havel).

Diz-se que nada acontece por fatalidade. Tudo revela a sabedoria do universo. O Invisível se encarna em nossos visíveis sentimentos.

Afirmar que a vida tem sentido é propor a fantástica hipótese de que o universo vibra com nossos sentimentos, sofre a dor dos torturados, chora a lágrima dos abandonados, sorri com as crianças que brincam. Tudo está ligado. Convicção de que, por detrás das coisas visíveis, há um rosto invisível que sorri, presença amiga, braços que abraçam, como na famosa tela de Salvador Dali. E é essa crença que explica os sacrifícios que se oferecem nos altares e as preces que se balbuciam na solidão (Rubem Alves).

Qual o sentimento que agora você está resistindo? Você quer mesmo? Com sua intuição, você é capaz de descobri-lo.

Oferecer resistência a alguma coisa é como tentar mudar as imagens externas depois de que foram transmitidas. É um esforço em vão. Para criar as novas imagens é preciso ir lá dentro e emitir um novo sinal com seus pensamentos e sentimentos.

Quando você resiste ao que apareceu, está acrescentando mais energia e poder a essas imagens que lhe desagradam e trazendo mais imagens semelhantes, num ritmo acelerado. Determinado fato ou situação só vai se ampliar, pois tal é a lei do Universo (Bob Doyle).

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

“As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza das coisas.” (Montesquieu, “Espírito das Leis”, p.25)

 

No próximo dia 01 de janeiro de 2011, Dilma Rousseff assume o poder de Presidenta da Republica do Brasil. A soberania popular garantiu-lhe essa vitória. Anuncia-se um novo tempo de um Brasil cada vez forte e soberano. A reforma política será um dos pilhares para se produzir uma nova ordem constitucional, de uma Democracia com mais justiça social.

Nessa linha, a equipe do Recado da Pesquisa promove seu III Encontro no Ágora da Democracia, a ser realizado neste site a partir do dia da posse daquela primeira Mulher Presidenta da Republica do Brasil. Desta vez, no intuito de contribuir com o debate sobre reforma política – e motivar autoridades políticas -, proponho a temática: “Por um novo projeto político – Diálogo de Montesquieu no Ágora da Democracia’. Será uma fonte de inspiração para os representantes do Povo Brasileiro no Congresso Nacional, nos Estados da Federação, nas cidades em todos os recantos de nossa querida Pátria.


RESUMO DA PROPOSTA

Objetiva-se determinar as questões de ética e direito no saber filosófico de Montesquieu interligado com a Ciência Jurídica na História moderna, do século XVIII. Trata-se de buscar a fundamentação jusfilosófica da Ética e dos Direitos Civis, Sociais e Econômicos nas obras clássicas deste enciclopedista francês. Com ele, pensar as leis e os costumes, “como coisas necessárias que derivam da natureza das coisas” e, a partir daí, descobrir a racionalidade da Ética e dos Direitos Humanos.


INTRODUÇÃO

Charles Luis de Secondat, Barão de Montesquieu (1689-1755) é filho de uma época em que se inaugura uma nova forma de pensar e de agir do homem. Foi no Iluminismo do século XVIII, na França. Tempo de modernidade, do pensar livre e incondicional na razão, nessa inteligibilidade inerente à natureza e à própria realidade histórica. De um prodigioso desenvolvimento científico e cultural nascia uma nova postura de mundo, um brotar novo das idéias dos filósofos, da relação do homem com a natureza, entre o homem e o real, do ser natural e do ser histórico, na criação de novos valores morais e éticos, reconhecidos no novo desenho das razões e articulados entre o político e o social; entre a liberdade subjetiva e a sociedade civil; religiosa e outras instituições culturais da história humana.

Ao produzir um saber filosófico baseado no princípio da experiência dos sentidos como algo importante e seguro para se chegar à verdade - como pensar que se caracteriza pelo interrogar metódico da “natureza das coisas” - Montesquieu ocupa uma posição crítica entre o novo e o tradicional. Examinando os estudos teóricos experimentais realizados pelos pensadores clássicos da filosofia política, contemporâneos a Montesquieu, encontra-se a base para sustentar o desenvolvimento dessa pesquisa. Ele supera o jusnaturalismo de um Ugo Grózio (1583-1654), ou o de um Thomas Hobbes (1588-1679) ou aquelas outras fontes de pesquisa realizada por Jonh Locke (1632-1704), de uma Filosofia do Direito no “Tratado Teológico-político”e na “Ética” de Baruch Spinoza (1632-1677).

Montesquieu adota um conceito de “lei científica” (lei-relação) nas Ciências Humanas. Pensa o Direito. Pensa a História. Observa os costumes sociais, a ética e o direito dos regimes de governo do Estado moderno. Cria o modelo das Cartas Constitucionais. Pensa a sociedade como resultado da racionalidade humana no processo histórico.

Com isso pretende-se colocar em discussão os “princípios de ética e direitos civis, sociais e econômicos” na modernidade. A exemplo de outros filósofos do Iluminismo francês, século XVIII, de Denis Diderot, Jean D’Alenbert e Jean Jacques Rousseau, entre outros enciclopedistas, Montesquieu produz um saber filosófico intimamente relacionado com as Ciências Jurídicas na História. Em suas obras primas “Cartas Persas” (1721) e o “Espírito das Leis” (1748), entre outras, Montesquieu pensa a ética e o direito.

A antropologia jusfilosófica de Montesquieu não parte das essências de uma sociedade em geral, mas da realidade das práticas de todas as sociedades concretas da história. Cria um novo método de produzir o saber crítico-filosófico como um momento do saber jurídico, brotados das grandes revoluções científicas daquele tempo moderno. Faz da observação o princípio a partir do qual toda e qualquer ação humana - suas leis, valores, costumes, liberdade, moral, religião, direitos humanos, ética, política - deve ser julgada e compreendida à luz da razão, mesmo quando se defronta com o humanismo social, colocando a religião e moral dentro dos fatos da história, mantê-la à mesma ciência moderna: a lei-relação.


HIPÓTESE DE TRABALHO

Parece que o projeto filosófico de Montesquieu, em sua relação racional com as diversas ciências de seu tempo moderno, elege o homem como objeto de seu pensar. Parece produzir uma antropologia jusfilosófica a partir da observação dos princípios das “leis naturais”, dos PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DE DIREITOS CIVIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS. E escreve:

“Coloquei princípios e vi os casos particulares submeterem-se como por si mesmos, as histórias de todas nações serem apenas seqüências e cada lei particular ligada a outra lei, ou depender de outra mais geral (...) Não extraí meus princípios de meus preconceitos mas da natureza das coisas” (Montesquieu, E.L. Prefácio, p. 19).

No Livro Primeiro, cap. II, p. 26 e 27, do “Espírito das Leis”, Montesquieu argumenta que “é preciso considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades” para se perceber as “leis da natureza” como princípios da concepção moderna do homem. Das leis naturais, as sociedades concretas construiriam seus valores morais, éticos e direitos humanos. Nessa perspectiva se encontra o núcleo central da hipótese deste projeto integrado de pesquisa..

Segundo Montesquieu, a primeira “lei natural seria a paz”, com a qual os “homens selvagens” na busca do “seu ser antes de procurar sua origem” não destruiriam uma “vida feliz na paz”. A “segunda lei natural seria a que o incitaria a procurar alimentos”, por força mesmo de sua “fraqueza e de suas necessidades”. Os homens e mulheres levados ainda pelo medo ou prazer, atraídos pelo encanto dos sexos da mesma espécie, “e o pedido natural que sempre fazem um ao outro seria uma terceira lei”. No entanto, na mesma dimensão e por sua especificidade, o homem não é apenas um animal; tem a capacidade de “ter conhecimentos”. Pois, segundo Montesquieu, os homens “possuem um segundo liame que os outros animais não têm. Existe, portanto, um novo motivo para se unirem, e o desejo de viver em sociedade constitui a quarta lei natural”.


Da investigação dessas quatro leis naturais se descobre quatro PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS na crítica de Montesquieu à sociedade do século XVIII. Eis aqui o fio condutor da hipótese desse projeto de pesquisa: a paz entre os homens, a procura de alimentos, o encanto da amizade na prática da sexualidade e o acesso aos bens culturais - direitos de cidadania no “desejo de viver em sociedade” - “leis naturais”, agora, no projeto - pesquisa, pensadas como princípios de ética e direitos civis, sociais e econômicos em Montesquieu, de uma atividade da razão humana que se defronta com a totalidade do ser, do homem, da política, da religião, da história, dos valores morais e éticos, entre outras questões jusfilosóficas da justiça e da lei. Nessa linha, a hipótese da proposta de pesquisa se manifesta de suma importância para a compreensão do mundo de hoje em sua “globalização”: destruição da vida ética, violação dos direitos humanos; violência institucionalizada, crimes ecológicos entre outras problemáticas a seguir justificadas.


JUSTIFICAÇÃO

A razão primeira - e pensa-se a maior - desta proposta de pesquisa, se revela no próprio ponto de partida de Montesquieu: o estabelecimento dos princípios ontológicos fundamentais, das “leis naturais” pensados em confronto com as contradições e limites da modernidade, de um mundo histórico, social, político e de outros processos culturais da experiência humana.

Essa perspectiva incita os pesquisadores dos Departamentos de Filosofia, de Ciências Jurídicas e de História a discutirem as obras de Montesquieu em suas questões vitais: princípios morais e éticos dos regimes políticos, do humanismo cristão, do conceito de lei, etc..

A pesquisa integrada interessa, nesses termos, às Universidades – de modo especial nos Departamento de Filosofia que em seu projeto pedagógico, escolhe “eixos temáticos”, da Ética e da Antropologia como diretrizes do ensino, pesquisa e extensão, não tanto como produto do saber sem alma, sem “espírito”, mas como processo de aquisição constante da formação ética e antropológica do corpo docente e discente do Curso em questão. A partir dessa “filosofia prática”, do estudo e da pesquisa do pensamento montesquieuniano, que problemática se pode elaborar com relação à formação direcionada para habilidades profissionais, de valores humanos, religiosos a serviço do bem comum? Que discussão se pode fazer para se observar e refletir os problemas políticos e econômicos em meio à corrupção generalizada do Poder Público do país?

Neste mesmo sentido, numa coerência prática nos seu projeto pedagógicos, trabalho norteado pelas Universidades brasileiras, para contribuirem “na formação de pesquisadores no âmbito acadêmico, como na construção de uma cidadania, consciente de seus valores éticos de direitos humanos”.

O objeto do jurídico é interdisciplinar por ser alvo de estudo concomitante de todas essas ciências. Ao explicar que forma e conteúdo jurídicos são no mundo fático indissociáveis, as atitudes arraigadas e de auto-suficiência, sejam de formalismo, sociologismo, ou filosofismo é que, na verdade são fictícias, pois no mundo jurídico real forma e conteúdo não se separam. Observe-se que se é possível dizer, como o faz Souto, que as ciências jurídicas básicas não se opõem e não possuem fronteiras rígidas e ainda, se tais saberes em seu conjunto constituem uma unidade científica fundamentalmente harmônica colimando no vicejar da verdadeira teoria jurídica, é lícito dizer que este insigne professor propôs, ainda que de maneira implícita, uma teoria jus-tecnológica, ou seja, uma teoria do controle e análise do homem, de seu comportamento em seu convívio social, de suas reações aos preceitos normativos estatais formais e não formais. Isso nos parece ficar mais claro ainda quando trazemos à memória o seu ensinamento pugnando que, em época caracterizada pelo avanço da ciência e da tecnologia, não se poderia nominar de direito um fenômeno social com a prescindência de dados e mecanismos ofertados pela tecnologia.

A modernidade como entendemos hoje se constitui a partir dos fins do século XVII inteiramente associada ao conceito cristão de história, se seguirmos essa trilha perceberemos uma profunda preocupação dos pensadores dos séculos XVII e XVIII em estabelecer critérios claros em suas obras a respeito do que seria um Estado Cristão. Para eles era necessário associar os ventos de mudanças, que sopravam da Europa, à moral, valores e concepções cristãs construídas atentamente durante séculos. No que se refere a pensadores como Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau sentimos como que deslocado do contexto central de suas obras a definição acerca do que deveria ser chamado de Estado Cristão; é quase uma satisfação que se dá a sociedade, é um passado tremendamente incômodo que se deseja readequar.

Quando tomamos as obras de Montesquieu percebemos que não é necessário construir artifícios, ele é capaz de redimensionar a questão religiosa; percebemos que a questão da moral, ética e direitos humanos e até, porque não dizer o sentimento religioso, se redefiniu perfeitamente à ordem da modernidade. É a idéia de lei-relação, é racional, é produto do homem em ação de sua práxis. Não o homem selvagem, mas aquele que percebe a dimensão do bem comum e que deseja construir um Estado onde deve estar associado o desejo do progresso material, porém respeitando os valores mais caros a civilização cristã.


Seus princípios éticos e morais construíram-se numa relação interna entre o geral e o particular. Percebe de forma incisiva a importância do particular, a história dos povos suas especificidades e pede em cada linha do “Espírito das Leis” respeito por essas características ou o caráter individualizado das civilizações sem, no entanto, abandonar uma concepção geral que poderia ser definida como princípios inerentes a todos os povos que seriam norteadores para buscar uma compreensão dos direitos humanos e da justiça social.

Montesquieu desenvolve um método para produzir um saber crítico sobre a história e a sociedade. Se seguirmos a trilha deixada pelo “Espírito das Leis” é possível inferir que Montesquieu antes de Karl Marx e Augusto Comte defende um status de ciência para a História e a Sociologia.


Estudar a inserção do pensamento de Montesquieu no universo das ciências humanas, de forma geral não poderia deixar de ser mais oportuno, pois percebe-se que foi na simetria do solitário pensador francês do século XVIII que colheram os pensadores responsáveis pelas grandes teorias do século seguinte, que mudaram a face da humanidade.

A realidade do tempo de Montesquieu aponta para profundas mudanças no que diz respeito à economia, estudo da sociedade, valores, etc.. Ele, com bastante lucidez, consegue perceber a necessidade da moderação para que não se percam as conquistas do passado e ao mesmo tempo se possa celebrar a modernidade ampliando os horizontes no que diz respeito a conquista da cidadania e dos direitos humanos. É justamente dentro da relação íntima entre a História, a Filosofia e o Direito que poderemos compreender os fundamentos que são os norteadores do novo Estado que emerge com a burguesia, e como são articulados na obra de Montesquieu os anseios que já no seu tempo são tão caros aos desprivilegiados da paz, da vida com qualidade, numa convivência social que seja permeada pela justiça.

Na verdade, a filosofia de Montesquieu é produzida na História, tecida com os traços culturais do tempo moderno. Sua tarefa não se restringiu apenas em observar “fatos” históricos, mas com eles pensar o século XVIII, refletir as sociedades concretas desta época. Na interpretação de Louis Althusser:

“Tal é a descoberta de Montesquieu: não consiste em habilidades e pormenores, mas no estabelecimento de princípios universais que permitem a inteligência de toda história humana e de todos os pormenores desta” (Louis Althusser “Montesquieu”: A Política e a História, p. 57, grifou-se).

Assim, num mesmo procedimento metodológico de Montesquieu, de observar a realidade histórica, a “Dialética da História”, como processo dinâmico da “lei-relação”, os pesquisadores do Departamento de História investigarão as variações dos “fatos” do século XVIII conectadas com o cultivar jusfilosófico de Montesquieu e refletido de modo integrado com os pesquisadores dos outros dois departamentos (Filosofia e Ciências Jurídicas), da Universidade Católica de Pernambuco.

A disciplina, Filosofia do Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas, contém um programa que leva a um estudo ontológico do Direito, a pesquisa de seus elementos universais e necessários, da pesquisa axiológica, norteada por princípios éticos e de direitos humanos. Pensa-se ser esta uma tarefa retroalimentadora para a referida disciplina, e enriquecedora da produção do saber jurídico moderno.


OBJETIVOS

Pretende-se ainda atingir os seguintes objetivos específicos:

a) pôr em prática os objetivos dos cursos envolvidos, estimulando os alunos no domínio da leitura, análise e compreensão das obras filosóficas, jurídicas e de história, de formação científica, ética e humanista;

b) estender os resultados da pesquisa a serviço da sociedade civil e suas organizações institucionais na defesa da ética e dos direitos humanos;


METODOLOGIA

O projeto terá por base a análise interpretativa (hermenêutica) exegética dos textos principais, próprios de Montesquieu, e de outras fontes de apoio na compreensão de seus postulados, numa perspectiva dedutiva daqueles PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS, imanentes àquelas obras citadas. Essa postura vai permitir se ver o social, o político e as leis como um pensar humano em suas existências concretas na história, inclusive descobrir os valores das “leis religiosas” constituintes de seu humanismo ético cristão. Isso implica dizer que o procedimento metodológico desta pesquisa se constituirá o todo - as relações entre os costumes (Cartas Persas), as leis políticas, civis e religiosas, isto é, as particularidades (lei relação) com a universalidade do ser humano.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Celebrar o aniversário de Jesus é descobrir o tesouro de uma espiritualidade sem religiões organizadas que nos engaiolam em prisões infernais de segurança máxima.

É Natal de 2010. Aniversário do Deus Menino. O Recado da Pesquisa lembra “Jesus nascido em Belém da Judéia” (Mateus, 2, 1), filho de “Maria e de seu esposo José” (Mateus, 18, 19). Neste instante, sigo a postura não mais de “uns magos do Oriente”, mas de “outros líderes do Ocidente”, que anunciam Deus sem religião. É possível? Olho para os céus e vejo novas estrelas que brilham com mensagens de espiritualidades de Frank Dick, Brian Tracy, Aloizio Gomes Barbosa, Alberto Caieiro, Ecléa Bosi, Gasparetto e Bob Proctor. Eles oferecem dicas de meditação para celebrarmos a boa nova de um broto divino, cidadão daquela cidade do Oriente. O Menino Deus nos liberta das cadeias eclesiásticas construídas nos mercados religiosos. Recomendo escolher um dia para olhar bem cada estrela que brilhar durante as os dias natalinos (Francisco Antônio de Andrade Filho).

Você é sua própria benignidade, confiança, respeito e alegria de viver. Descubra o poder de sentir-se bem com suas conquistas.

Ninguém neste mundo é melhor sendo você do que você mesmo. Não tente ser outra pessoa; tente apenas ser uma versão melhor de si mesmo. Este é o segredo de todo campeão (Frank Dick).

Pratique a lei da integridade

Você alcança a felicidade e o alto desempenho quando decide viver de maneira coerente com seus valores mais elevados e suas convicções mais profundas. Viva sempre de acordo com o que há de melhor em você (Brian Tracy)

Deus Menino é a expressão da arte de viver como criança igual a todas as outras

No céu era tudo falso, tudo em desacordo. No céu tinha que estar sempre sério. [...] A mim ensinou-me tudo. Ensinou-me a olhar a para as coisas. Aponta-me todas as coisas que há nas flores. Mostra-me como as pedras são engraçadas quando a gente tem na mão. E olha devagar para elas (Alberto Caeiro).

O olhar de uma criança que brinca fora da jaula do estereótipo

A criança sofre, o adolescente sofre. De onde nos vêm, então, a saudade e a ternura pelos anos juvenis? Talvez, porque nossa fraqueza fosse uma força latente e em nós houvesse o germe de uma plenitude a se realizar. Não havia ainda o constrangimento dos limites, nosso diálogo com os seres em aberto, infinito. A percepção era uma aventura; como um animal descuidado, brincávamos fora da jaula do estereótipo (Cléa Bosi).

O que é a vida para você? Descubra seu segredo. Relaxe e medite nisso.

Esta é a sua vida, e está esperando que você a descubra! Até agora você talvez tenha pensado que a vida é dura, uma luta, e, portanto, pela lei da atração, deve ter sentido a vida como dura e uma luta. Comece imediatamente a gritar para o Universo: “A vida é tão fácil! A vida é tão boa! Todas as coisas boas vêm até mim!” (Bob Proctor).

Natal é paz interior, revelação da própria vida.

Ter a paz é sentir a expressão da própria vida, que é tão valiosa. Vibre mais uma vez nessa paz e irradie esse prazer para tudo. A paz é a luz que invade a escuridão e anula as ilusões. A paz cria a verdadeira realização. Sempre vou repetir a palavra paz dentro de mim e ela vai me levar a esse estado único de prazer. Quero me manter assim até conquistar todos os meus objetivos nesta vida (Gasparetto).

O aniversário de Jesus é um convite para se celebrar a boa nova do amor na alegria, na justiça, durante toda sua vida.

Nossa grandeza ou nossa mesquinhez se encontram - como semente ou flor - em nosso coração. E só há uma ordem; só pode haver uma ordem: render-se à doçura e à justiça do Amor.

O Amor é terrível contra os tiranos; é uma espada de luz contra os bajuladores; é a sarça que arde contra os corrompidos.

O Amor cega os que oprimem; abençoa a ternura dos amantes e lhes imprime alegria; incomoda os que atraiçoam; transtorna os que enganam a si mesmos e que, por isto, enganam os outros.

O Amor estende-se na relva e colhe a prata das chuvas; recolhe em seu seio os que foram humilhados, os que foram objeto de ironia e rejeição e os que enlouqueceram pelo desamor de tantos.

O Amor fecunda as flores e perfuma o mundo; estanca o sangue dos justos. Numa mão traz a cura, na outra, a justiça. Faz renascer a alma envelhecida, apaga os dissabores e as ilusões da mente.

O Amor ilumina a algazarra das crianças; o Amor nos despe de nossa arrogância; não nos julga pela nossa aparência, mas nos conhece pela nossa essência.

Quando nos sentimos mutilados, o Amor nos cobre com seu manto; é como um menino, descalço, descobrindo novas trilhas na escuridão do mundo.

O Amor não censura. O Amor não se omite. O Amor respeita as diferenças, mas denuncia as injustiças.

O Amor não é complacente com os que trazem na boca o beijo e, na mão, o punhal.Assim, em seu caminho de Luz e Silêncio, de Som e Magia, o Amor cumpre o seu destino (Aloízio Gomes Barbosa).

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Primeiro Recado: Por um novo paradigma de Comunicação no Brasil (Lula)

O novo Ministério está diante de um novo paradigma de comunicação. Quero alertar vocês porque esse debate vai ser envolvente, tem muita gente contra e muita gente a favor. Certamente, o governo não vai ganhar 100% e quem é contra não vai ganhar 100%. Eu peço que vocês se preparem para esse debate. Se a gente fizer um bom debate conseguiremos encontrar um caminho do meio. Esse será o papel do novo Ministério de Comunicações [...] O que eu vi nessa campanha me assustou. Eu sempre fui vítima de preconceito, carreguei a vida inteira, e o preconceito deixa marcas profundas, quase que incuráveis. Eu não tinha noção de que eles seriam capazes de fazer uma campanha tão preconceituosa quanto fizeram com a Dilma… apenas porque era uma mulher candidata. Mas podem ficar certos de que a Dilma não veio de onde eu vim, mas ela vai para onde eu fui.

Segundo Recado: Duas citações do pronunciamento da Dilma Eleita 31 de outubro 2010, Presidenta da República do Brasil.

I - Este fato, para além de minha pessoa, é uma demonstração do avanço democrático do nosso país: pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Já registro, portanto aqui meu primeiro compromisso após a eleição: honrar as mulheres brasileiras, para que este fato, até hoje inédito, se transforme num evento natural. E que ele possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade.

II - Minha alegria é ainda maior pelo fato de que a presença de uma mulher na presidência da República se dá pelo caminho sagrado do voto, da decisão democrática do eleitor, do exercício mais elevado da cidadania. Por isso, registro aqui outro compromisso com meu país: Valorizar a democracia em toda sua dimensão, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais da alimentação, do emprego e da renda, da moradia digna e da paz social (Dilma Rousseff).

Diálogo de Platão (428-347 a.C.) com seu discípulo Glauco sobre democracia nestes termos:

– A que bem te referes?

– À liberdade – repliquei. – Pois, numa cidade democrática ouvirás dizer que este é o mais belo de todos os bens; daí por que um homem; daí por que um homem nascido livre não poderia habitar alhures exceto nesta cidade.

– Sim, é uma linguagem que se ouve amiúde.

Terceira mensagem: comentário de política e cidadania sobre ética e justiça em Aristóteles

I - Segundo Aristóteles (383-322 a.C.), a sociedade político-democrática pode nos fornecer elementos para realizar as nossas competências, habilidades e desejos. Esse filósofo grego analisa uma virtude que é única e exclusiva da sociedade: a virtude da JUSTIÇA, isto é, a virtude da cidadania, de um bem para todos. Toda cidadania está ligada a um conceito de justiça. Então, não adianta que eu reivindique ao Estado direitos, se eu não convivo numa comunidade onde todos não se tratam com justiça. Dessa forma, nunca haverá tribunais suficientes para resolver nossas causas, porque cada um de nós trapaceia o outro assim que puder. Isso não é uma convivência justa.

II - A comunidade política é regida por uma única virtude, que é a da justiça. Reguladora das relações entre os cidadãos livres e iguais, que se respeitam a partir do conceito de justiça. Para Aristóteles, cidadão justo é aquele que cumpre a lei e respeita a igualdade entre os outros. A justiça é a virtude da cidadania, na qual, cada um, por sua própria formação trata todos igualmente. Se praticássemos essa virtude os tribunais teriam muito pouco a fazer. Se eles existem e são tão solicitados, é porque nós não estamos praticando a virtude da justiça, da cidadania (Francisco Antônio de Andrade Filho)