O Recado da Pesquisa

por Francisco Antônio de Andrade Filho

Neste ano 2011, O Recado da Pesquisa comemora seus 12 anos de vida. Manteve-se firme e coerente na divulgação de estudos e pesquisas em Filosofia integrada com outros saberes humanos, Nesta edição, e em sua homenagem, convidamos nossos amigos internautas- de modo especial os estudiosos e pesquisadores em Bioética -, para um diálogo construtivo neste ciberespaço. Façam seus comentários. Bem-vindos!

1-O que é Bioética na atuação profissional?

Na Encyclopedia of Bioethics, 2nd, ed. New York; MacMillan, 1995: XXI; Reich WT define Bioética como "o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar.”

Penso ser um dos seus objetivos pesquisar a Bioética como um novo paradigma da relação entre ciência e tecnologia, no confronto com possibilidades e problemas de "ordem ontológica" (Von Zuben) e no modo de existir da pessoa humana e da própria tecitura social. Ela surge como uma ciência que reflete, discute e almeja atingir um consenso na defesa de valores individuais "ameaçados em decorrência do avanço da ciência e da tecnologia". Segundo Hubert Lepergneur, a bioética "é uma disciplina prática, cujo fim é conseguir o consenso máximo, em matéria de duvidosos desafios na área de saúde humana, para elaborar e implementar normas de ação". Ela, através de pesquisas integradas, análise e discussão de problemas de ordem ontológica, problemáticas e diálogos filosóficos sobre o conceito de pessoa, vai buscar soluções, traçar normas morais, para problemas éticos decorrentes de descobertas científicas. Ela servirá, de um novo paradigma, de modelo, para o funcionamento da atividade científica, com os valores almejados pela sociedade. É o homem que está em jogo em sua convivência social.

2- O que é ética profissional?


Vamos iniciar a discussão com Lima Vaz (1996). Segundo ele, o agir ético, tanto da comunidade como do indivíduo, compreendendo os costumes e hábitos, exprimem a nossa situação fundamental como seres que habitam a morada do ethos. É a vida do bem em organizações humanas. A vida plenamente humana, “programa pedagógico esse que visa formar o jovem médico, que participa da cidadania, assumindo com plena consciência a recíproca relação entre direitos e deveres”, na qual consiste propriamente a esfera profissional.

Esse mundo humano – ser ético/axiológico não é uma dádiva da natureza. É conquista cultural. Destino das sociedades institucionalizadas, em sua dimensão ético-profissional, a de enveredarem pelos obscuros caminhos da cidade sem lei.

Outro ponto, de importância para as nossas discussões hoje: no estudo e na interpretação dos artigos específicos dos Códigos de Ética, considera-se não a letra fria, morta, mas o seu espírito. O que se exige, basicamente, é a competência técnica, aliada à capacidade ética, o que vale a dizer: competência e honestidade capazes de inspirar a confiança da clientela. Aquela ética profissional, riqueza maior que se pode vislumbrar em sua integral fidelidade, às normas estatutárias dos referidos códigos.

Aqui, nesta reflexão filosófico-epistemológica, ética profissional é “a parte da ética que ensina o homem a agir em sua profissão, tendo em vista os princípios da moral” (ANDRADE FILHO, site citado, 2000/2001). Ela é a aplicação geral no campo das atividades profissionais. Assim, a ética profissional do estudante de Nutrição, consiste em conhecer a ética, nela acreditar e viver eticamente, na vida privada como na vida pública. Manter-se sempre em dia com as realidades do mundo de hoje e participar da vida acadêmica: ser cordial, freqüentar as aulas, estudos e pesquisas.

Então, “Ética profissional trata dos deveres e dos direitos”, dos agentes profissionais. Assume o compromisso do crescimento ético – retidão de consciência.

Assim, os Códigos de Ética Profissional (Camargo,1999: 33 – 4) “estruturam e sistematizam as exigências éticas no tríplice plano de orientação, disciplina e fiscalização”. Estabelecem parâmetros variáveis e relativos que demarcam o piso e o teto dentro dos quais a conduta pode ou deve ser considerada regular sob o ângulo ético.

Dado que qualquer profissão visa interesses de outras pessoas ou clientes, os códigos visam também os interesses destes, amparando seu relacionamento com o profissional.

Os códigos, porém, não esgotam o conteúdo e as exigências de uma conduta ética de vida e nem sempre expressam a forma mais adequada de agir numa circunstância particular.

Os códigos sempre são definidos, revistos e promulgados a partir da realidade social de cada época e de cada país; suas linhas-mestras porém são deduzidas de princípios perenes e universais.

Referindo-se a atos praticados no exercício da profissão, os códigos de ética por si não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma pista para seu comportamento. Mais do que ater-se àquilo que é prescrito literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das normas. Segundo Maximiano (1997: 294) : “Códigos de Ética fazem parte do sistema de valores que orientam os comportamentos das pessoas, grupos e das Organizações e seus administradores”.

Por outro lado, as pessoas têm que dar uma alma aos códigos para vivê-los. Pensa Sá (1996: 136) : “quando a consciência profissional se estrutura em trígono, formado pelos amores à profissão, à classe e à sociedade, nada existe a temer quando ao sucesso da conduta humana; o dever passa então a ser uma simples decorrência das convicções plantadas nas áreas recônditas do ser, ali depositadas pelas formações educacionais básicas”.

3-Direitos e deveres do Médico: expressões ético-profissionais em sua arte clínica.

O Código de Ética do Médico, registra algumas expressões ético-profissionais, de grande valia. Assim, por exemplo, destacamos aqui alguns tópicos de seus artigos entre outros:

I - O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.

Art. 1° - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.

Art. 2° - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Art. 4° - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo pretígio e bom conceito da profissão.

Art. 10° - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Art. 13° - O médico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida.

Art. 23 - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.

Art. 37 - Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por motivo de força maior.

Art. 54 - Fornecer meio, instrumento, substância, conhecimentos ou participar, de qualquer maneira, na execução de pena de morte.

Art. 75 - Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou tecidos humanos.

Esses artigos citados revelam a dimensão axiológica do referido Código de Ética do Médico. Para apreender seu conteúdo ético, percebê-lo inserido nos princípios da Bioética (o da autonomia, o da beneficência e o da Justiça), princípios esses fundamentais, jusfilosóficos dos deveres e dos direitos do Médico, pensamos que toda lei deve primar pela justiça (PEGORARO, 1995), isto é, deve prescrever o que está de acordo com a natureza e a dignidade do ser humano (ANDRADE FILHO, 2000). Os valores éticos respondem as necessidades de sobrevivência e de harmonia do grupo. O homem desenvolve sua vida, não isoladamente, mas dentro de uma comunidade. Esta deve ser mantida e preservada para o bem do próprio indivíduo. Esta relação de sobrevivência e bom andamento do grupo com os interesses do indivíduo determina uma grande classe de valores: os éticos ou morais; os deveres, os direitos e o bem, isto é, valores que obrigam, valores que atraem e valores que autorizam. Dentro da categoria “ética profissional” podemos colocar várias atitudes valoradas, como a honra, a bondade, a fidelidade, a benevolência, a justiça etc.

Assim, para a atividade do médico, discute-se ser necessário que o profissional esteja imbuído de certos princípios ou valores do ser humano (Camargo, 1999: 31), pra vivenciá-los nas suas atividades de trabalho. De um lado, a exigência ética da deontologia (do grego “deontes= a dever e “logos”= tratado). É a Ciência dos deveres específicos que o orientam no campo profissional; de outro, exige a diceologia (do grego, “diceo”= direitos, e “logos”= tratado), isto é, o estudo dos direitos que esse profissional ou qualquer outro tem ao exercer suas atividades. À luz da Jusfilosofia, esses direitos constituem-se expressões éticas no exercício legal do médico. É a ética da responsabilidade de sua profissão. Aqui, o médico se experimenta enquanto age sobre os outros e em se mesmo. Ele se compreende como “responsável” que assume o seu ser e toma nas mãos o seu destino.

4-Tópicos para um diálogo entre médico e filósofo.

“Esse mundo da informática e da comunicação está criando um ambiente mental, afetivo e comportamental bem diferente que as gerações passadas: estreitando relacionamento entre pessoas, povos e culturas, fontes de esperanças para a humanidade. Afetam, sobretudo, a vida do cidadão – a educação em todos os níveis: massificação de uma cultura superficial, violenta, sem ética e imposta pela “mídia”, um novo tempo de perversidade –, a do desrespeito à vida e aos direitos humanos”. (Francisco Andrade)

"Pode haver Medicina – e tanto já houve e tanto ainda há – sem o concurso da ciência, mas dificilmente podemos imaginar uma Medicina que prescindisse dos conceitos inerentes à problemática humana, conceitos esses pertencentes prioritariamente, ao campo filosófico. ” (Londres, l997: 111).

“A Medicina relaciona estudos científicos a respeito do homem com a escala de valores humanos, unindo assim, através de tensões e resoluções, os terrenos do concreto e do abstrato. Uma Medicina que não leve em conta essa escala de valores pode se tornar contrária ao interesse daqueles que dela se servem” (id. ib. : 112).

“A impregnação da Medicina pela atitude científica protegeu-a das especulações teóricas estéreis, mas a afastou de considerações teóricas e filosóficas que pudessem alinhavar os seus novos conhecimentos e orientar as resoluções de suas novas problemáticas” (id. ib. 113).

A Filosofia da Medicina: é o exame crítico, através de uma visão filosófica, de uma epistemologia das ciências médicas, do significado da Medicina como uma prática clínica, analisando seus fundamentos, suas conceituações, suas ideologias e as bases filosóficas de sua ética´id. ib. 116).

Estude e Pesquise mais:

ANDRADE FILHO, Francisco Antônio de. "Relação Ético-Política na 'Filosofia do Direito' de Hegel", in Síntese Nova Fase, v. 24, n. 77 (1997) : 181-197; Eutanásia: a vida produz a morte, in Bioética - Boletim da SBB (2001), ano 3, n. 5: 4 a 5.
ESPINOSA, Baruch de. Ética. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
ANDRADE FILHO, F. A. de. Teoria e Prática dos Valores. O Recado da Pesquisa. http://www.orecado.cjb.net. “Reflexões”, 2000.
________________. Bioética: Filosofia para quê? id. ibid., 2002.
BOTSARIS, Alexandros Spyros. Sem Anestesia: o desafio de um médico. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
LIMA VAZ, Henrique C. de. Ética e Justiça: Filosofia do agir humano, in PINHEIRO, José Ernanne. Ética, Justiça e Direito – reflexões sobre a reforma do judiciário, Vozes, 1996, p. 19 a 40.
LONDRES, Luiz Roberto. Iátrica: A Arte Clínica: ensaios sobre a teoria da prática médica. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO. http://www.cremepe.cfm.org.br/codigodeetica/codigoetica.htm
PEGORARO, Olinto. A ética é Justiça. Petrópolis: Vozes, 1995
CAMARGO, Marcolino. Fundamentos de Ética Geral e Profissional. Petrópolis: Vozes, 1999.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria Geral da Administração. São Paulo: Atlas, 1997.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 1996.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

“As leis, no seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza das coisas.” (Montesquieu, “Espírito das Leis”, p.25)

 

No próximo dia 01 de janeiro de 2011, Dilma Rousseff assume o poder de Presidenta da Republica do Brasil. A soberania popular garantiu-lhe essa vitória. Anuncia-se um novo tempo de um Brasil cada vez forte e soberano. A reforma política será um dos pilhares para se produzir uma nova ordem constitucional, de uma Democracia com mais justiça social.

Nessa linha, a equipe do Recado da Pesquisa promove seu III Encontro no Ágora da Democracia, a ser realizado neste site a partir do dia da posse daquela primeira Mulher Presidenta da Republica do Brasil. Desta vez, no intuito de contribuir com o debate sobre reforma política – e motivar autoridades políticas -, proponho a temática: “Por um novo projeto político – Diálogo de Montesquieu no Ágora da Democracia’. Será uma fonte de inspiração para os representantes do Povo Brasileiro no Congresso Nacional, nos Estados da Federação, nas cidades em todos os recantos de nossa querida Pátria.


RESUMO DA PROPOSTA

Objetiva-se determinar as questões de ética e direito no saber filosófico de Montesquieu interligado com a Ciência Jurídica na História moderna, do século XVIII. Trata-se de buscar a fundamentação jusfilosófica da Ética e dos Direitos Civis, Sociais e Econômicos nas obras clássicas deste enciclopedista francês. Com ele, pensar as leis e os costumes, “como coisas necessárias que derivam da natureza das coisas” e, a partir daí, descobrir a racionalidade da Ética e dos Direitos Humanos.


INTRODUÇÃO

Charles Luis de Secondat, Barão de Montesquieu (1689-1755) é filho de uma época em que se inaugura uma nova forma de pensar e de agir do homem. Foi no Iluminismo do século XVIII, na França. Tempo de modernidade, do pensar livre e incondicional na razão, nessa inteligibilidade inerente à natureza e à própria realidade histórica. De um prodigioso desenvolvimento científico e cultural nascia uma nova postura de mundo, um brotar novo das idéias dos filósofos, da relação do homem com a natureza, entre o homem e o real, do ser natural e do ser histórico, na criação de novos valores morais e éticos, reconhecidos no novo desenho das razões e articulados entre o político e o social; entre a liberdade subjetiva e a sociedade civil; religiosa e outras instituições culturais da história humana.

Ao produzir um saber filosófico baseado no princípio da experiência dos sentidos como algo importante e seguro para se chegar à verdade - como pensar que se caracteriza pelo interrogar metódico da “natureza das coisas” - Montesquieu ocupa uma posição crítica entre o novo e o tradicional. Examinando os estudos teóricos experimentais realizados pelos pensadores clássicos da filosofia política, contemporâneos a Montesquieu, encontra-se a base para sustentar o desenvolvimento dessa pesquisa. Ele supera o jusnaturalismo de um Ugo Grózio (1583-1654), ou o de um Thomas Hobbes (1588-1679) ou aquelas outras fontes de pesquisa realizada por Jonh Locke (1632-1704), de uma Filosofia do Direito no “Tratado Teológico-político”e na “Ética” de Baruch Spinoza (1632-1677).

Montesquieu adota um conceito de “lei científica” (lei-relação) nas Ciências Humanas. Pensa o Direito. Pensa a História. Observa os costumes sociais, a ética e o direito dos regimes de governo do Estado moderno. Cria o modelo das Cartas Constitucionais. Pensa a sociedade como resultado da racionalidade humana no processo histórico.

Com isso pretende-se colocar em discussão os “princípios de ética e direitos civis, sociais e econômicos” na modernidade. A exemplo de outros filósofos do Iluminismo francês, século XVIII, de Denis Diderot, Jean D’Alenbert e Jean Jacques Rousseau, entre outros enciclopedistas, Montesquieu produz um saber filosófico intimamente relacionado com as Ciências Jurídicas na História. Em suas obras primas “Cartas Persas” (1721) e o “Espírito das Leis” (1748), entre outras, Montesquieu pensa a ética e o direito.

A antropologia jusfilosófica de Montesquieu não parte das essências de uma sociedade em geral, mas da realidade das práticas de todas as sociedades concretas da história. Cria um novo método de produzir o saber crítico-filosófico como um momento do saber jurídico, brotados das grandes revoluções científicas daquele tempo moderno. Faz da observação o princípio a partir do qual toda e qualquer ação humana - suas leis, valores, costumes, liberdade, moral, religião, direitos humanos, ética, política - deve ser julgada e compreendida à luz da razão, mesmo quando se defronta com o humanismo social, colocando a religião e moral dentro dos fatos da história, mantê-la à mesma ciência moderna: a lei-relação.


HIPÓTESE DE TRABALHO

Parece que o projeto filosófico de Montesquieu, em sua relação racional com as diversas ciências de seu tempo moderno, elege o homem como objeto de seu pensar. Parece produzir uma antropologia jusfilosófica a partir da observação dos princípios das “leis naturais”, dos PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DE DIREITOS CIVIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS. E escreve:

“Coloquei princípios e vi os casos particulares submeterem-se como por si mesmos, as histórias de todas nações serem apenas seqüências e cada lei particular ligada a outra lei, ou depender de outra mais geral (...) Não extraí meus princípios de meus preconceitos mas da natureza das coisas” (Montesquieu, E.L. Prefácio, p. 19).

No Livro Primeiro, cap. II, p. 26 e 27, do “Espírito das Leis”, Montesquieu argumenta que “é preciso considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades” para se perceber as “leis da natureza” como princípios da concepção moderna do homem. Das leis naturais, as sociedades concretas construiriam seus valores morais, éticos e direitos humanos. Nessa perspectiva se encontra o núcleo central da hipótese deste projeto integrado de pesquisa..

Segundo Montesquieu, a primeira “lei natural seria a paz”, com a qual os “homens selvagens” na busca do “seu ser antes de procurar sua origem” não destruiriam uma “vida feliz na paz”. A “segunda lei natural seria a que o incitaria a procurar alimentos”, por força mesmo de sua “fraqueza e de suas necessidades”. Os homens e mulheres levados ainda pelo medo ou prazer, atraídos pelo encanto dos sexos da mesma espécie, “e o pedido natural que sempre fazem um ao outro seria uma terceira lei”. No entanto, na mesma dimensão e por sua especificidade, o homem não é apenas um animal; tem a capacidade de “ter conhecimentos”. Pois, segundo Montesquieu, os homens “possuem um segundo liame que os outros animais não têm. Existe, portanto, um novo motivo para se unirem, e o desejo de viver em sociedade constitui a quarta lei natural”.


Da investigação dessas quatro leis naturais se descobre quatro PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS na crítica de Montesquieu à sociedade do século XVIII. Eis aqui o fio condutor da hipótese desse projeto de pesquisa: a paz entre os homens, a procura de alimentos, o encanto da amizade na prática da sexualidade e o acesso aos bens culturais - direitos de cidadania no “desejo de viver em sociedade” - “leis naturais”, agora, no projeto - pesquisa, pensadas como princípios de ética e direitos civis, sociais e econômicos em Montesquieu, de uma atividade da razão humana que se defronta com a totalidade do ser, do homem, da política, da religião, da história, dos valores morais e éticos, entre outras questões jusfilosóficas da justiça e da lei. Nessa linha, a hipótese da proposta de pesquisa se manifesta de suma importância para a compreensão do mundo de hoje em sua “globalização”: destruição da vida ética, violação dos direitos humanos; violência institucionalizada, crimes ecológicos entre outras problemáticas a seguir justificadas.


JUSTIFICAÇÃO

A razão primeira - e pensa-se a maior - desta proposta de pesquisa, se revela no próprio ponto de partida de Montesquieu: o estabelecimento dos princípios ontológicos fundamentais, das “leis naturais” pensados em confronto com as contradições e limites da modernidade, de um mundo histórico, social, político e de outros processos culturais da experiência humana.

Essa perspectiva incita os pesquisadores dos Departamentos de Filosofia, de Ciências Jurídicas e de História a discutirem as obras de Montesquieu em suas questões vitais: princípios morais e éticos dos regimes políticos, do humanismo cristão, do conceito de lei, etc..

A pesquisa integrada interessa, nesses termos, às Universidades – de modo especial nos Departamento de Filosofia que em seu projeto pedagógico, escolhe “eixos temáticos”, da Ética e da Antropologia como diretrizes do ensino, pesquisa e extensão, não tanto como produto do saber sem alma, sem “espírito”, mas como processo de aquisição constante da formação ética e antropológica do corpo docente e discente do Curso em questão. A partir dessa “filosofia prática”, do estudo e da pesquisa do pensamento montesquieuniano, que problemática se pode elaborar com relação à formação direcionada para habilidades profissionais, de valores humanos, religiosos a serviço do bem comum? Que discussão se pode fazer para se observar e refletir os problemas políticos e econômicos em meio à corrupção generalizada do Poder Público do país?

Neste mesmo sentido, numa coerência prática nos seu projeto pedagógicos, trabalho norteado pelas Universidades brasileiras, para contribuirem “na formação de pesquisadores no âmbito acadêmico, como na construção de uma cidadania, consciente de seus valores éticos de direitos humanos”.

O objeto do jurídico é interdisciplinar por ser alvo de estudo concomitante de todas essas ciências. Ao explicar que forma e conteúdo jurídicos são no mundo fático indissociáveis, as atitudes arraigadas e de auto-suficiência, sejam de formalismo, sociologismo, ou filosofismo é que, na verdade são fictícias, pois no mundo jurídico real forma e conteúdo não se separam. Observe-se que se é possível dizer, como o faz Souto, que as ciências jurídicas básicas não se opõem e não possuem fronteiras rígidas e ainda, se tais saberes em seu conjunto constituem uma unidade científica fundamentalmente harmônica colimando no vicejar da verdadeira teoria jurídica, é lícito dizer que este insigne professor propôs, ainda que de maneira implícita, uma teoria jus-tecnológica, ou seja, uma teoria do controle e análise do homem, de seu comportamento em seu convívio social, de suas reações aos preceitos normativos estatais formais e não formais. Isso nos parece ficar mais claro ainda quando trazemos à memória o seu ensinamento pugnando que, em época caracterizada pelo avanço da ciência e da tecnologia, não se poderia nominar de direito um fenômeno social com a prescindência de dados e mecanismos ofertados pela tecnologia.

A modernidade como entendemos hoje se constitui a partir dos fins do século XVII inteiramente associada ao conceito cristão de história, se seguirmos essa trilha perceberemos uma profunda preocupação dos pensadores dos séculos XVII e XVIII em estabelecer critérios claros em suas obras a respeito do que seria um Estado Cristão. Para eles era necessário associar os ventos de mudanças, que sopravam da Europa, à moral, valores e concepções cristãs construídas atentamente durante séculos. No que se refere a pensadores como Thomas Hobbes, Jean Jacques Rousseau sentimos como que deslocado do contexto central de suas obras a definição acerca do que deveria ser chamado de Estado Cristão; é quase uma satisfação que se dá a sociedade, é um passado tremendamente incômodo que se deseja readequar.

Quando tomamos as obras de Montesquieu percebemos que não é necessário construir artifícios, ele é capaz de redimensionar a questão religiosa; percebemos que a questão da moral, ética e direitos humanos e até, porque não dizer o sentimento religioso, se redefiniu perfeitamente à ordem da modernidade. É a idéia de lei-relação, é racional, é produto do homem em ação de sua práxis. Não o homem selvagem, mas aquele que percebe a dimensão do bem comum e que deseja construir um Estado onde deve estar associado o desejo do progresso material, porém respeitando os valores mais caros a civilização cristã.


Seus princípios éticos e morais construíram-se numa relação interna entre o geral e o particular. Percebe de forma incisiva a importância do particular, a história dos povos suas especificidades e pede em cada linha do “Espírito das Leis” respeito por essas características ou o caráter individualizado das civilizações sem, no entanto, abandonar uma concepção geral que poderia ser definida como princípios inerentes a todos os povos que seriam norteadores para buscar uma compreensão dos direitos humanos e da justiça social.

Montesquieu desenvolve um método para produzir um saber crítico sobre a história e a sociedade. Se seguirmos a trilha deixada pelo “Espírito das Leis” é possível inferir que Montesquieu antes de Karl Marx e Augusto Comte defende um status de ciência para a História e a Sociologia.


Estudar a inserção do pensamento de Montesquieu no universo das ciências humanas, de forma geral não poderia deixar de ser mais oportuno, pois percebe-se que foi na simetria do solitário pensador francês do século XVIII que colheram os pensadores responsáveis pelas grandes teorias do século seguinte, que mudaram a face da humanidade.

A realidade do tempo de Montesquieu aponta para profundas mudanças no que diz respeito à economia, estudo da sociedade, valores, etc.. Ele, com bastante lucidez, consegue perceber a necessidade da moderação para que não se percam as conquistas do passado e ao mesmo tempo se possa celebrar a modernidade ampliando os horizontes no que diz respeito a conquista da cidadania e dos direitos humanos. É justamente dentro da relação íntima entre a História, a Filosofia e o Direito que poderemos compreender os fundamentos que são os norteadores do novo Estado que emerge com a burguesia, e como são articulados na obra de Montesquieu os anseios que já no seu tempo são tão caros aos desprivilegiados da paz, da vida com qualidade, numa convivência social que seja permeada pela justiça.

Na verdade, a filosofia de Montesquieu é produzida na História, tecida com os traços culturais do tempo moderno. Sua tarefa não se restringiu apenas em observar “fatos” históricos, mas com eles pensar o século XVIII, refletir as sociedades concretas desta época. Na interpretação de Louis Althusser:

“Tal é a descoberta de Montesquieu: não consiste em habilidades e pormenores, mas no estabelecimento de princípios universais que permitem a inteligência de toda história humana e de todos os pormenores desta” (Louis Althusser “Montesquieu”: A Política e a História, p. 57, grifou-se).

Assim, num mesmo procedimento metodológico de Montesquieu, de observar a realidade histórica, a “Dialética da História”, como processo dinâmico da “lei-relação”, os pesquisadores do Departamento de História investigarão as variações dos “fatos” do século XVIII conectadas com o cultivar jusfilosófico de Montesquieu e refletido de modo integrado com os pesquisadores dos outros dois departamentos (Filosofia e Ciências Jurídicas), da Universidade Católica de Pernambuco.

A disciplina, Filosofia do Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas, contém um programa que leva a um estudo ontológico do Direito, a pesquisa de seus elementos universais e necessários, da pesquisa axiológica, norteada por princípios éticos e de direitos humanos. Pensa-se ser esta uma tarefa retroalimentadora para a referida disciplina, e enriquecedora da produção do saber jurídico moderno.


OBJETIVOS

Pretende-se ainda atingir os seguintes objetivos específicos:

a) pôr em prática os objetivos dos cursos envolvidos, estimulando os alunos no domínio da leitura, análise e compreensão das obras filosóficas, jurídicas e de história, de formação científica, ética e humanista;

b) estender os resultados da pesquisa a serviço da sociedade civil e suas organizações institucionais na defesa da ética e dos direitos humanos;


METODOLOGIA

O projeto terá por base a análise interpretativa (hermenêutica) exegética dos textos principais, próprios de Montesquieu, e de outras fontes de apoio na compreensão de seus postulados, numa perspectiva dedutiva daqueles PRINCÍPIOS DE ÉTICA E DIREITOS HUMANOS, imanentes àquelas obras citadas. Essa postura vai permitir se ver o social, o político e as leis como um pensar humano em suas existências concretas na história, inclusive descobrir os valores das “leis religiosas” constituintes de seu humanismo ético cristão. Isso implica dizer que o procedimento metodológico desta pesquisa se constituirá o todo - as relações entre os costumes (Cartas Persas), as leis políticas, civis e religiosas, isto é, as particularidades (lei relação) com a universalidade do ser humano.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Neste segundo artigo do “Ágora da Democracia”, selecionei pensamentos de dois filósofos que se encontram para o debate em questões humanas. Cada um deles apresenta um toque especial, registrado aqui em nosso site, símbolo da democracia na internet. Faça seus comentários. Que discussões políticas e de cidadania brotariam nos comentários dos visitantes/internautas? Bem-Vindos à escrita destes pensadores:

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por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Como a ciência se revela poder da vida? E na era digital, qual a importância de se discutir responsabilidade no ciberespaço?

Trata-se de um saber eminentemente tecnicizado, governado de modo quase absoluto - "global", um gigantesco processo de produção racionalizado e industrializado.

Objetivo mostrar que, dado esse processo histórico, o conhecimento científico se torna cada vez mais um poder. E é este próprio poder que irá constituir nas sociedades industrializadas, a significação real da ciência. Deverá ser procurada no poder que o saber hoje em dia confere. É a verdade revelada, imposta e ensinada dogmaticamente, sem nenhum senso crítico nos dias de hoje. Torna-se um jogo político, um discurso político-ideológico da ciência e da tecnologia.

Existe o mito da ciência pura e neutra? Do mesmo modo a instituição, caracterizada sistema, assim a ciência não pode ser neutra nem pura. Basta pensar na "irresponsabilidade social" dos cientistas e, do outro lado, no fornecer ao Estado uma justificação da pesquisa científica alienada da política.

É verdade, não se pode negar, a dimensão social da Ciência e da Tecnologia. Quer queiramos, quer não, a ciência tem uma função social crescente no desenvolvimento da sociedade e no progresso tecnológico. De outro, constata-se a ausência da responsabilidade ética nos dias de hoje, resultados do desenvolvimento científico para o homem.

E existe hoje uma forte consciência dos problemas ecológicos frente à degradação das relações individuais nas sociedades industrializadas, dizer, hoje, sociedade da era digital, a utilização das pesquisas científicas para fins destruidores, a possibilidade de manipulação crescente dos indivíduos, a utilização maciça dos cientistas, de seus métodos e de seus produtos para fins repressivos e recessivos, a obsessão patológica pelo consumo.

Em destaque, evoco pensamentos favoritos de alguns especialistas em responsabilidade social no mundo da internet, assim:

Manfredo Oliveira enfatiza:

“Pela primeira vez na história mundial, torna-se claro, em decorrência dos perigos que dizem respeito à humanidade global, que os homens são interpelados pelo perigo comum a assumir, juntos, a responsabilidade moral: a civilização técnico-científica confronta todos os povos da Terra, independentemente de suas tradições morais específicas, com uma problemática ética comum: a responsabilidade solidária em escala planetária!"

Leonardo Boff focaliza três questões:

1. Responsabilidade pelo meio ambiente, que se traduz por um pacto do cuidado, de benevolência e de respeito para com a natureza, condição para todos os demais pactos.

2. Responsabilidade pela qualidade de vida de todos os seres, a começar pelos humanos e a partir daí, abrindo-se para os demais seres (florestas, rios, animais, microorganismos, ecossistemas), pois todos pertencem à comunidade biótica e terrenal, são interdependentes e, por isso, têm direito de ser e viver junto conosco...

3. Responsabilidade entre gerações: pacto com as gerações atuais que têm o direito de herdar uma Terra habitável, instituições político-sociais minimamente humanas, e uma atmosfera cultural e espiritual benfazeja com a vida em suas múltiplas formas, com uma fina sensibilidade para com todos os seres, companheiros de aventura terrenal e cósmica e para com a Fonte originária de tudo: Deus.

Neste sentido, sustenta-se, não só a existência humana é mutável e evolutiva, mas também, os princípios éticos. A ética, como a vida é uma contínua descoberta de sentido e de estilos de se viver com dignidade. As verdades éticas absolutas são incompatíveis com o processo temporal da existência, notadamente nesta época de extraordinárias e profundíssimas descobertas no campo das biotecnologias que obrigaram a repensar nossos modos tradicionais de conduta.


Baruch de Espinosa em sua obra “Ética”: “Mas como os homens no começo, com instrumentos inatos, puderam fabricar algumas coisas muito fáceis, ainda que laboriosas e imperfeitamente, feitas que, fabricaram outras coisas mais difíceis, com menos trabalho e mais perfeição, passando gradativamente das obras e instrumentos, para chegar a fazer tantas coisas e tão difíceis com pouco trabalho, também o intelecto, por sua forma nativa, faz para si instrumentos intelectuais e por meio deles adquirir outras forças para outras obras intelectuais, graças às quais fabrica outros instrumentos ou poder de continuar investigando, e assim prosseguindo gradativamente até atingir o cume da sabedoria.”

É verdade, não se pode negar a dimensão social da ciência e da tecnologia. Quer queiramos, quer não, a ciência tem uma tarefa social no desenvolvimento atual dessa sociedade tecnológica. É a ética da pesquisa em ciência e tecnologia. É ético, pensar e viver assim? Seria o agir dos que habitam no ciberespaço?

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Nos dias de hoje, experimentamos uma nova forma da cultura, uma nova forma de vida. Para o bem ou para o mal construímos o ciberespaço, uma linguagem diferente dos meios de comunicação. Sobre essa era digital, André Lemos defendeu sua tese de doutorado em sociologia defendida em 1995 na Université René Descartes em Paris. Publicada, em 2004, pela Editora Sulina – Porto Alegre, com o título Cibercultura - Tecnologia e Vida Social na Cultura Contemporânea .

Nada tem sido tão discutido nesse novo tempo e de modo polêmico, quanto à relação entre a pluralidade de éticas, ciências, tecnologias e as distintas realidades nas quais elas devem ser aplicadas, entre as quais a discussão das responsabilidades éticas deste mesmo conhecimento científico. São novos desafios éticos gerados no ciberespaço cultural.

Quando se trata de ética, nos deparamos sobre vários modelos disponíveis – desde Aristóteles, passando pela Idade Média, pelo Iluminismo e chegando a códigos específicos de profissões da “Aldeia Global”.

De outro, nesse mesmo processo histórico, urge ainda perceber os valores e malefícios das ciências e tecnologias e sua relação com a ética da responsabilidade social. Neste sentido, os amigos do meu sítio verão algumas reflexões do Recado na Cibercultura. Juntos iremos trilhar outros desafios éticos da era digital através da comunicação escrita, com enfoque especial em responsabilidade social.

Quais são as duas modalidades do saber humano? Seria o processo do conhecimento, um saber científico? Apenas isso, ou sê-lo-ia também, sentir e simbolizar? Ética em pesquisa científica? Pode? Qual sua relação com a responsabilidade profissional ou social?

Neste tempo de globalização, vivemos um tempo de expectativas, de perplexidades, de crises de concepções e paradigmas. É um momento novo e rico de possibilidades. É uma perspectiva e uma possibilidade do conhecimento em suas duas modalidades – saber científico e saber simbólico nos dias de hoje-, e em sua relação com as tecnologias digitais.

Esse olhar para compreender os diversos saberes humanos constitui um dos desafios para se discutir ética e tecnociência, intimamente vinculada com a responsabilidade social.

Os resultados de estudos e pesquisas comprovam a existência de um saber técnico e científico, que precisa de um novo tipo de saber simbólico: falar, discutir, identificar o “espírito” presente no campo das idéias, dos valores e das práticas da Informática, entre outros campos, do conhecimento, que os perpassam, marcando o passado, caracterizando o presente e abrindo possibilidades para o futuro.

Que teorias e práticas se fixaram no “ethos” das novas tecnologias da inteligência e criaram raízes éticas, muitas das vezes, excluindo o homem dos benefícios do atual processo histórico, do “Capital Global”? Inclusão ou exclusão digital?

Costuma-se definir nosso tempo como a era do conhecimento, da cibercultura e da era digital e do processo de globalização , das novas tecnologias de comunicação. Elas estocam, de forma prática, o conhecimento e gigantescos volumes de informações. São armazenadas inteligentemente permitindo a pesquisa e o acesso de maneira muito simples, amigável e flexível.

Assim, hoje, vivemos num mundo formado por rápidas e profundas mudanças, num mundo diferente, fruto da revolução tecnológica, do avanço das ciências, da comunicação, da informática, das surpreendentes descobertas no campo da cultura, da política e da economia. Dos desafios éticos da era digital.

Esse novo mundo está criando um ambiente mental, afetivo e comportamental bem diferente que as gerações passadas: estreitando relacionamento entre pessoas, povos e culturas, fontes de esperanças para a humanidade. Atingem, sobretudo, a vida do cidadão – a educação em todos os níveis: massificação de uma cultura superficial, violenta, sem ética e imposta pela “mídia”, um novo tempo de perversidade –, a do desrespeito à vida e aos direitos humanos.

Essa era digital constitui-se um desafio à filosofia que indaga: o que é o ser humano? Que tipo de ser é esse que conhece e age, mudando o meio em que se vive? O que queremos fazer de nós mesmos? Qual o sentida do homem neste tempo? Qual a relação que existe entre ética, tecnociência e responsabilidade social?

Hoje essas questões se colocam à luz das atitudes éticas, técnicas e científicas.

Nesse sentido, o conhecimento do “tempo global” tem dado primazia a dimensão tecnológica, em estreita sintonia com as relações de mercado. O saber e o conhecimento, nos dias de hoje, parecem perder muito de sua função de busca de sentido para a vida, o destino humano e a sociedade – do conhecimento esse não do “sentir e simbolizar” –, para tornar-se “produto comercial de circulação” orientado pelo novo paradigma da aplicabilidade. É o poder da era digital sem ética.

A nova era digital, que dá prioridade aos aspectos econômicos, contribui ainda para o estreitamento da esfera pública, colocando igualmente em crise o tradicional papel do Estado. A esfera pública, ao se privatizar, coloca em evidência um novo “modelo de cidadania” que não nutre mais dos valores coletivos, e por consequência, constata-se a emergência de uma nova ética, na qual se valoriza, não mais o humano, mas o que atende aos interesses do mundo econômico.

Afirma-se, também, ser o homem capaz de modificar o meio não apenas com o uso da tecnologia, por meio de mudanças físicas, mas, básica e fundamentalmente através da “palavra”, dos símbolos que cria para interpretar o mundo. Um símbolo constitui um determinado objeto ou sinal “representa algo”, que o permite captar coisas e eventos não presentes ou, mesmo, inexistentes concretamente.

Desta maneira, o homem cria um sentido para a vida. Indaga acerca de um valor que as coisas têm a respeito de sua significação. E o prisma da vida com sentido.

É neste contexto, do sentido ético da vida, que convém discutir as tecnologias da inteligência em sua relação com a ciência e a responsabilidade social A ética, como a vida, é uma contínua descoberta de sentido e de estilos de se viver com dignidade. As verdades éticas absolutas são incompatíveis com o processo temporal da existência, notadamente nesta época de extraordinárias e profundíssimas descobertas no campo das biotecnologias que obrigaram a repensar nossos modos tradicionais de conduta, e rever as formas de pensar, sentir e agir sobre essas realidades, que não se apresentam de forma linear, mas de modo plural.

Surge, então, como uma convivência possível de um diálogo dos aspectos técnicos e humanísticos, entre a ideologia do progresso – com a degradação da natureza e deterioração da vida social – e os interesses da vida humana.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Como é agradável, dialogar com o Partido da Imprensa Golpista. Mais uma vez, converso com os seguidores DEM & PSDB & LTDA, comprados pelo corrupto e perverso PIG. Objetivo despertar neles as virtudes da liberdade de imprensa. Espero convencê-los de não cometerem crimes contra esse maior bem de uma Democracia: a liberdade.

Toque um: Nesta terceira aula, além de outros filósofos, inspiro-me em Montesquieu (1689-1755). Li e interpretei sua obra clássica sobre Filosofia Política, O Espírito das Leis. Nesta obra, pensa: "a liberdade é um bem tão apreciado que cada qual quer ser dono até da alheia".

Toque dois: E insiste: "A liberdade política, num cidadão, é esta tranqüilidade de espírito que provem da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão “.

Toque três: Observa-se que Montesquieu concebe um novo conceito de lei, estabelecendo relações entre si desde a sua criação. A lei determina não apenas a vida privada (moral), mas também política (ética) dos povos.

Toque quatro: Logo no início do Livro XI, Montesquieu percebe a realidade da lei-relação através da qual produz o saber jus - filosófico não isolado, mas interligado com o todo. Que "todo" é esse? Esse todo é a relação da liberdade política não fechada em si mesma, em sua particularidade, mas em sua relação com a Constituição, com o cidadão e com o mundo da economia. E assim fala: distingo as leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição, das leis que a formam em sua relação com o cidadão. O que é liberdade de política em sua relação com a constituição? Quais as diversas significações dadas à palavra liberdade? Investigamos a maior expressão ética do homem: sua liberdade.


Toque cinco: Montesquieu concebe, assim, liberdade no sentido político. Procura associar a liberdade política com a ordem constitucional vigente. Mas em que consiste a liberdade política? Ele responde: A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido o que não se deve desejar.

Toque seis: Nos capítulos seguintes, Montesquieu insiste ainda a conceber a liberdade política limitada pela moderação do poder. Para ele, os sistemas democráticos e aristocráticos, essencialmente, não são livres exceto quando neles não se abusa do poder, o que para se conseguir é preciso que pela disposição das coisas o poder freie o poder. E ironiza: Quem diria! A própria virtude tem necessidade de limites. De fato, a experiência histórica é pródiga em comprovar tal afirmação do iluminista francês. O homem que tem o poder é tentado a abusar dele. É preciso limitá-lo, frear seu desejo de comando. Só pode existir liberdade quando não há abuso do poder.

Toque sete: Estabelece então, condições necessárias para a concretização da liberdade política como uma expressão de valor para a cidadania. E pensando na consolidação de um Estado livre, Montesquieu vai afirmar que somos livres porque somos governados por leis que orientam nossa vida em sociedade.

Toque oito: A moderação do poder constitui princípio basilar da liberdade política. Pois, uma constituição pode ser de tal modo, que ninguém será constrangido a fazer coisas que a lei não obriga e a não fazer as que a lei permite.

Toque nove: Sustento que Montesquieu é um pensador inserido na História do Século XVIII, quando a liberdade de pensar era o princípio central da qual derivam a natureza das leis, não fora da realidade, mas do homem histórico, real, desse tempo. Tornou-se um clássico da Filosofia Política Moderna. Para ele, as instituições jurídicas emergiam do povo e como resultado da ação de fatores naturais e culturais. Eis um método diferente, revolucionário para o pensador iluminista na França.

Toque dez: O sociólogo, Emir Sader enriquece o debate: “Na realidade a crise da imprensa é a da perda de credibilidade, é uma crise ética, de sua transformação em um instrumento da publicidade, do ponto de vista econômico, e da sua constituição em mentor político e ideológico da direita. Os dados, publicados recentemente, demonstram como todos os grandes jornais brasileiros perdem leitores, mas sobretudo perdem influência. Embora todos os maiores jornais e quase todas as revistas semanais – à exceção da Carta Capital – sejam de férrea oposição ao governo, este mantêm 83% de apoio e eles conseguem apenas 5% de rejeição do governo. Temos aí uma idéia da baixíssima produtividade desses órgãos de oposição.”

Toque onze: Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, escreve: “O leitor atilado há de julgar se a liberdade de opinião e de informação vem se ampliando e favorecendo o esclarecimento dos cidadãos ou se transformando em seu contrário, num exercício do poder que viola os direitos reconhecidos como essenciais no relatório da Comissão sobre a Liberdade de Imprensa”.


Toque doze: E Karl Marx pensa: "A imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, é a franca confissão do povo a si mesmo."

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Esta é a segunda aula de ética e moral para o Partido da Imprensa Golpista. Desta vez, inspirado-me nas obras de Aristóteles e, a partir de algumas notícias criminosas da blogosfera, ofereço ao PSDB, as lições de liberdade com justiça e vida feliz na cidade.

Nesta semana, acompanhei uma avalanche de notícias sobre os crimes blogosféricos cometidos pela atual oposição política no Brasil. Aconteceu no site do PSDB com ataques à pré-candidata do PT, Dilma Rousseff.

Alegre, vi e escutei a voz corajosa do Brizola Neto (PDT-RJ) na tribuna da Câmara Federal. Com indignação ética denunciou a estratégia dos tucanos pela internet nas eleições deste ano. Uníssono com a vontade Geral do Povo brasileiro elevou sua voz, e falou, assim:

“Como a oposição não tem condições de apresentar boas coisas para população brasileira, só consigo enxergar que essa é a única estratégia que tem para tentar mudar a imagem da aprovação do governo presidente Lula. Eles estão partindo para o golpe baixo. Uma campanha suja e feita de maneira institucional - sem identificação.”

Frente a essa virtude política do referido deputado, produzi alguns toques de ética e moral para o PIG na Internet. São lições convidativas para o PSDB e outros interessados aprenderem com Aristóteles. Leiam com atenção e postem em seus sites.

Toque um: Aristóteles (383-322 a.C.), observando a cidade de Atenas, emite juízos de valores em suas duas obras clássicas: O Político e Ética a Nicômaco. Esses textos se entrelaçam numa mesma dimensão ética e política, na constituição de uma cidade feliz e livre. Na raiz da questão, ética é justiça na cidade deste filósofo grego.

Toque dois: Na abertura da Ética a Nicômaco, Aristóteles aplica o termo política a um assunto único - a ciência da felicidade humana - subdividido em duas partes: a primeira é a ética e a segunda é a política propriamente dita.

A felicidade humana consistiria em uma certa maneira de viver, e a vida de um homem é resultado do meio em que ele existe, das leis, dos costumes e das instituições aceitas pela comunidade à qual ele pertence.

Toque três: A meta da política é descobrir, primeiro a maneira de viver (bios) que leva a felicidade humana, e depois, a forma de governo e as instituições sociais capazes de assegurarem aquela maneira de viver.

Estão captando? O que dizem vocês sobre o que é ser feliz? A conduta ética de um profissional atrai felicidade?

Toque quatro: A Política é, assim, aquela ciência cujo fim é "o bem propriamente humano" e este fim é o bem comum. Por isso, Aristóteles considera a política e a ciência prática "arquitetônica", isto é, que estrutura o agir e produzir humanos

Toque cinco: A afirmação aristotélica, segundo a qual o "homem é naturalmente um animal político" (politikón zoõn), deve ser levada a sério, pois ela define o humanismo que Aristóteles reconhece e propõe.

Toque seis: Aquele que "fosse incapaz de integrar-se numa comunidade (koinonia), o que seja auto-suficiente a ponto de não ter necessidade de fazê-lo, não é parte de uma cidade (polis), por ser um animal selvagem ou um deus".

Toque sete: Em que sentido, a Política em Aristóteles “é um bem propriamente humano” E nos dias de hoje, essa dimensão ética da política está sendo um desencanto? Por que? Por favor, sublinhem o toque seguinte.

Toque oito: O homem só alcança sua plenitude na comunidade. Ninguém alcança a felicidade solitariamente. Ninguém é feliz sozinho. Nós somos sempre felizes na solidariedade da comunidade política. Nós precisamos da sociedade e Aristóteles tem uma palavra maravilhosa que poderia estar na Bíblia: "o homem que não precisa da sociedade ou é um Deus, ou é um besta".

Toque nove: Que pensam disso? Por que viver em comunidade? Vejam o que disse Aristóteles. Vamos ler e entender mais um pouco o pensamento ético de Aristóteles.

Ele analisa uma virtude que é única e exclusiva da sociedade: a virtude da JUSTIÇA, isto é, a virtude da cidadania, de um bem para todos. Toda cidadania está ligada a um conceito de justiça. Então, não adianta que eu reivindique ao Estado direitos, se eu não convivo numa comunidade onde todos não se tratam com justiça.

Justiça essa, reguladora das relações entre os cidadãos livres e iguais, que se respeitam a partir do conceito de justiça.

Toque dez: Parem um pouco e meditrem no que acabaram de ler. Vale a pena agair assim? Agora, tomem uma postura de políticos que querem trabalhar para os interesse do Brasil. Sigam o Lula, reconhecido no mundo inteiro como o “Cara” que deu maior exemplo de como fazer política. Atenção: ele não tem anel de Doutro em Sociologia. Tem o Diploma da experiência da Soberania Popular. Pois é...e agora continuem no toque seguinte.

Toque onze: Para Aristóteles, cidadão justo é aquele que cumpre a lei e respeita a igualdade entre os outros. A justiça é a virtude da cidadania, na qual, cada um, por sua própria formação trata todos igualmente. Se praticássemos essa virtude os tribunais teriam muito pouco a fazer. Se eles existem e são tão solicitados, é porque nós não estamos praticando a virtude da justiça, da cidadania. Ética é justiça. É vida política com a ética da justiça.

Toque doze: Leiam mais algumas notícias e críticas contra os crimes cometidos pela Blogosfera do PIG:

Brizola Neto diz que tucanos usam internet para ataques e baixarias

Enfim....uma reação

Brucutus invadem a rede

Gente sem escrúpulos

Guerra suja na internet: PT entrará com representação no TSE contra o PSDB

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

É a primeira aula de Filosofia sobre liberdade em sua dimensão ética e moral para os seguidores do DEM & PSDB & PIG. Aqui, pretendo construir um agradável diálogo com eles. Com alguns toques de ética e moral, em discussão, desejo despertar neles as virtudes da liberdade de imprensa.

Toque Um – Para iniciar o debate, pergunto: O que é o bem? O que é o mal? O que é ética? O que são as virtudes da confiança, do respeito e da integridade pessoal? Em seus meios de Comunicação, vocês cultivam valores morais e éticos? O Partido da Imprensa Golpista investe mesmo nos partidos da oposição? Com que interesse econômico agem assim? O DEM e o PSDB, entre outros, pagam a vocês para destruir a riqueza social produzida pelo atual Governo Lula? Que projetos políticos vocês produziram em benefício da cidadania brasileira? Acreditam no PAC, respeitam Minha Casa/Minha Vida? À luz da Ideologia, vocês camuflam a verdade? Têm medo da Soberania Popular que desperta confiança e segurança no poder com ética e moral de Lula, Dilma e a base desse governo?

Toque dois - Há uma palavra grega, que explica o sentido etimológico da concepção de ética com justiça: “ethos”. Significa “domicílio”, moradia, o abrigo permanente, o país onde alguém habita, a casa onde se mora, as Instituições, onde se constrói, pelo trabalho, a riqueza social, política e econômica; a prática da ética profissional em jornalismo e a felicidade do gênero humano.

Toque três - Por ética, então, entendemos todo esforço do espírito humano para formular juízos tendentes a iluminar a conduta das pessoas, sob a luz de um critério de bem e de justiça. Enquanto isso, a moral é um conjunto de normas que orientam o comportamento humano tendo como base os valores próprios a uma dada comunidade. A casa/ética se dá sempre no singular: é a exigência do ser humano de habitar humanamente seu mundo. As morais se dão sempre no plural, porque as formas e modo de habitar o mundo são múltiplos e diferentes.

Toque quatro - E o que são virtudes? Significa a qualidade ou a ação digna do homem. É a prática constante do bem, correspondendo ao uso da liberdade com responsabilidade. É o hábito de viver bem com outras virtudes, por exemplo, da confiança, do respeito, da integridade.

Toque cinco – E para vocês - amantes deste site e dos demais espaços cibernéticos -, motivados pela construção da liberdade, ofereço mais dois toques. No bom combate da liberdade, assumamos o poder da responsabilidade ética e em busca da verdade que nos liberta, indico-lhes
mais três toques:

Toque seis - A ética tem a função de imprimir uma direção na vida, de mostrar estilos de vida. Ela é uma espécie de bússola que aponta os caminhos de realização pessoal e os perigos da autodestruição. A ética tem uma função de advertência: mostrar aos profissionais da comunicação, por exemplo, o caminho de construção ou destruição do homem. Ela também é um esforço de superação de conflitos inerentes à convivência com o mundo.

Toque sete - Pensa-se ainda hoje, que a atitude ético-virtuosa designa a maneira de ser “habitual”, o caráter, a disposição da alma. Caráter é marca. Sigilo, timbre ou disposição interna da vontade que a inclina a agir habitualmente, de determinada maneira. “Hábito”, para o bem ou para o mal, virtuoso ou vicioso. Ninguém nasce ético, confiante, único e íntegro.

Toque oito - E sobre isso, penso: quando a consciência moral dos indivíduos for mais cultivada, quando os indivíduos possuírem critérios próprios, a ética interiorizar-se-á. As virtudes da confiança, do respeito às pessoas e a integridade brotarão fortes no mundo das empresas no Congresso Nacional, na Blogosfera. Na Mídia. E a verdade libertará a perversidade PIG.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Nesta semana, os crackers assaltaram o sítio oficial do Partido dos Trabalhadores. Cometeram crimes cibernéticos. Ao acessar esse Portal do PT, percebi a presença dos crackers, ladrões violentos esses, com seus ataques: a página ficou várias vezes fora do ar com avisos de que se trata de um endereço “perigoso”. Tive um forte receio que esses perversos piratas da blogosfera pudessem danificar meu computador. Nesse ínterim, o cracker me conduziu maldosamente para uma entrevista com o secretário-geral do PSDB. Ele seria um hacker se tivesse me conduzido para aplaudir Dilma Rousseff em seus discursos e práticas por esse Brasil afora!

Nesse momento, lembrei-me da minha experiência como professor de Ética Hackerteen. Aprendi muito com o diálogo que construímos para a formação do jovem hacker a serviço do bem na Informática em contraposição ao cracker que entram no mundo dos crimes cibernéticos.

A HackerTeen, no universo do saber de seu projeto, desenvolve um trabalho de “formação técnica e moral de jovens, entre 14 e 19 anos, com produção de conhecimentos em Segurança da Informação e Empreendedorismo”. Entre outros valores, os da Ética e da Moral são desta Instituição. É assim que se constrói um projeto com sucesso na Era da Informática.

E indagamos: Filosofia, para quê? Seria ela um saber inútil no universo do HackerTeen ,aqui praticado em benefício da humanidade? Que contribuição ético-filosófica poderá ser brotada para os dias de hoje, “refletindo e agindo”, com responsabilidade social, na Aldeia Global dos homens e das mulheres, construindo o mercado de trabalho para todos?

A Filosofia sente-se desafiada neste momento. É um novo desafio, aqui registrado, para uma ampla discussão: fazer da filosofia uma arte de colocar "questões" em cada domínio do saber e da ação; uma arte da "argumentação" capaz de permitir, aos seres humanos, em cada caso, resgatar o todo do pensamento, vale dizer abordar toda e qualquer questão segundo a perspectiva do HackerTeen, respeitando nossa capacidade de pensar e de falar.

Em todos os tempos, a Filosofia tem exercido atrativo mais ou menos intenso sobre os homens. Para Sócrates, "a vida sem reflexão não merece ser vivida". E para Aristóteles, "nada caracteriza melhor o homem do que o fato de pensar". Platão definia a Filosofia como um saber verdadeiro que deve ser usado em benefício dos seres humanos.

Então, por aí, podemos dizer que a Filosofia é o mais útil de todos os saberes de que os seres humanos são capazes. Pois, com ela, abandona-se a ingenuidade e os preconceitos do senso comum. Busca-se compreender a significação do mundo, da cultura, da história. Dá-se a cada um de nós e a nossa sociedade os meios para serem conscientes de si e de suas ações numa prática que deseja a liberdade e a felicidade para todos. Com ela, fazemos juízos de valor. Indagamos. Questionamos. Buscamos respostas em aberto. Apelamos à reflexão crítica. E produzimos um tipo de saber, indo racionalmente às raízes das realidades.

Nesta mesma direção do pensar, da “reflexão e ação”, ainda questionamos: O que é ética no HackerTeen? Como esta Instituição expressa sua “ação responsável” no desenvolvimento educacional da juventude de hoje? No desenvolvimento nacional e regional?

Na realidade, o HackerTeen é sábio ao inserir a disciplina Ética e Moral em seu programa. Percebeu claramente que tinha a missão, de não apenas instruir tecnicamente seus alunos, mas também, com muito cuidado, prepará-los para uma profissão com formação ética. Assumiu a Educação como espaço de construção da liberdade e de instalação de uma Ética que dê conta dos desafios do mundo globalizado. Tornou a moradia, o abrigo permanente, o país onde alguém habita, a casa onde se mora, o projeto, onde se constrói, pelo trabalho, a felicidade do homem.

De fato, na Escola Hackerteen, á distância e tão perto, os jovens descobrem os caminhos da confiança, integridade e valores. Avançam e discutem a importância da ética e da moral na era da informática. Numa atitude de reflexão crítica, vêem os caminhos da felicidade dos hackers e percebem que não vale a pena cometer os crimes digitais e cibernéticos dos crackers.

E com as tecnologias da inteligência, a juventude se humanizará na segurança computacional das empresas. Segurança com Software Livre. Sociedade da informática com ética e moral.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Dia 31 de março de 2010. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despede de dez ministros que livremente deixam o governo federal para se candidatarem nas eleições desse ano. Auto-realizado e satisfeito com seu trabalho, fala: "Quem quiser me derrotar, vai ter que trabalhar mais do que eu. Quem quiser dormir até as 10h, achar que deve fazer relação com formador de opinião pública, para me derrotar vai ter que pôr o pé no barro, viajar esse país. As pessoas têm que aprender que esse país não aceita mais ser tratado como país de segunda classe".

Na verdade, consta-se que Lula se consagrou, com ética, no poder político. “Esse Cara” é reconhecido pelo seu trabalho na produção da riqueza social no Brasil: desenvolvimento econômico; distribuição de renda e da geração de empregos.

Por sua vez, na mesma cerimônia, a Ministra Dilma Rousseff, com entusiasmo, criatividade e cheia de energia, exalta seu trabalho na Casa Civil. Sentiu-se privilegiada de ter trabalhado com o Lula. Irresistivelmente ela afirma: “Com o senhor nós vencemos. Vencemos a miséria, a pobreza ou parte dela, vencemos a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade”.

Nessa postura, Lula e Dilma descobriram o significado do trabalho, souberam a se tratarem como são. Escolheram o melhor para eles. Ao se valorizar, atraíram para si a confiança da soberania popular.

Pelos caminhos da Democracia, eles descobriram que trabalhar é sinal de sucesso político, esse novo olhar para se celebrar o trabalho como expressão de sua humanização. Nesse meditar, Lula & Dilma sentir-se-ão bem aqui em nossa Pátria e neste ato de celebrar a vida.

Na mesma trilha, com novos e ricos traços da inteligência feminina, Dilma encontrará condições - também com sua experiência política de trabalho na Casa Civil -, para conquistar os corações dos homens e das mulheres deste querido País. Com a força da vontade geral do Povo Brasileiro, ela cantará vitória nas eleições deste ano 2010.

Com efeito, o homem compreende o mundo, quando o transforma pelo trabalho, descobrindo outro sentido do curso histórico: o reino da liberdade só será efetivo quando a natureza for humanizada pelo trabalho. Com isso, abre-se o caminho à consciência da liberdade.

Sobre a mesma perspectiva de reflexão, vejam o que já trabalhei sobre o assunto, e constate o conteúdo da fala Lula & Dilma. Aconteceu em Minas Gerais. Mais uma vez, em diálogo com os leitores e eleitores neste ano 2010, vejo que Lula & Dilma descobrem e discutem propostas que constroem confiança e responsabilidade como o maior bem desse governo. Edificam a riqueza social em nosso país. Revelam-se sábios pelas suas habilidades políticas, garantidas pela soberania popular.

Assim como Lula, pelo trabalho, garante sucesso político; assim também a Ministra da Casa Civil, na construção de Minha Casa, Minha Vida; e por extensão, na edificação da Democracia do Meu Brasil, Minha Pátria, é competente, responsável e respeitada entre os homens e as mulheres.

A Mãe do PAC se reveste de virtudes políticas. Ela é também sábia. Sinto que com Dilma Presidenta, o Brasil se transformará se transformou um Estado de Ética Social. E mais ainda, uma expressão da sabedoria divina. Verdade, amigos. O Presidente e sua Ministra foram e serão sempre ovacionados pelo povo e reconhecidos como sábios nas palavras e nas ações.

Alex Peña-Alfaro
Professor do Depto. de Psicologia/UNICAP

Gostaria de abordar o tema tão atual e pertinente e nunca desnecessário da ética, sob uma perspectiva muito especifica: a do serviço, o ato de servir alguém ou algo, e especialmente em relação à saúde pública onde talvez aparece a forma mais cruel de falta de serviço com uma população que mais necessita dele...neste mês de agosto tão fadado a malefícios e profecias de mau auguro temos assistido a verdadeiras catástrofes em termos do atendimento nos hospitais públicos.

Dois fatos ilustram bem isto: 1o, uma vistoria do sindicado dos médicos aos cinco maiores hospitais públicos reprovou todos.

2o, o ministro da saúde ficou surpreso e revoltado quando aqui chegou e constatou (depois de ter cortado verbas) que o atendimento é precário no hospital das clínicas do Recife...

Bom, não caberia aqui um aprofundamento das várias causas do problema, apenas uma reflexão sobre que tipo de ética rege o serviço na área de saúde pública, aqui contemplo desde o ministro ao enfermeiro, ressalvando as competências e responsabilidade de cada elo da corrente.

A pergunta é como chegamos a um ponto tão desumano numa área de tanto sofrimento onde se revela um descaso absurdo de se entender e muito maior de se explicar!

Por que funcionam tão mal os serviços de saúde pública?

A idéia é imaginar como funcionaria o sistema se fosse administrado por uma mulher, uma mãe, uma dona de casa...bem não se trata apenas de colocar apenas alguém do gênero feminino, seria simples se assim fosse...a questão é, se não seria diferente introduzir uma nova forma de serviço...isto é, os valores do feminino!!!

A forma de fazer política, de onde nascem as políticas de saúde pública, não passam de formas masculinas: o poder, a força, o prestigio; afinal, nossa civilização é milenarmente uma falocracia, inclusive com a participação das mulheres... os valores da nossa cultura são a guerra, o dinheiro, o domínio, a materialidade, vencer os outros, a competitividade, a exclusão, a identificação com o forte e poderoso. Ora, na área da saúde os valores que deveriam predominar são justamente os valores femininos: a compaixão, a solidariedade, a sensibilidade e acima de tudo: o cuidar do outro.

Este último é o valor da maternidade. Sem os cuidados da mãe, o indefeso bebê morre!!! Assim, o estado de doença é um estado de fragilidade, onde nossa precariedade física e existencial fica à mostra com clareza.

Mas esta ética do cuidar foi exposta 2000 anos atrás, por Cristo, quando falava e instruía seus discípulos. Já no fim da sua missão, lança um olhar sobre a cidade diz-lhes:

"Jerusalém, Jerusalém, que matas os profetas e apedrejas os que te são enviados! Quantas vezes quis eu ajuntar os teus filhos, como a galinha ajunta os seus pintinhos debaixo das asas e tu não quisestes"! (Mt 23:37)

Realmente surpreende este pequeno texto, não apenas pela sua profunda densidade teológica, como pela sua atualidade dentro desta reflexão, podemos destacar várias questões. A primeira: "quantas vezes quis..." não se trata de uma atitude episódica, eleitoreira ou interesseira...mas de algo intrínseco à pessoa de Jesus, era da sua natureza esse interesse genuíno pelos outros; segunda: sua relação era amorosa queria abraçá-los como a filhinhos, cobri-los com seu imenso amor; terceira: "queria ajuntá-los como a galinha junta os seus pintinhos... "sua atitude era de mãe...como uma galinha...assim de simples; não entanto, a resposta à proposta de Jesus foi a recusa: "matastes os profetas e apedrejastes os que te são enviados..." a cultura falocrática não compreendeu sua atitude, e nós fazemos pior...não apedrejamos ninguém, apenas não atendemos os apelos dos que definham nos hospitais públicos e que no final da no mesmo...muitos morrem. Falta uma ética do cuidar, livre das "políticas" de saúde que, no final de contas, sempre visam outros objetivos imediatos que não os dos doentes, mas das estatísticas e das reeleições ou das futuras campanhas...falta compaixão... falta "mãe" que cuide. Para finalizar é bom lembrar que a administração das organizações hoje está descobrindo o jeito feminino de cuidar dos grupos humanos, seja na produção, na educação, nas artes, é uma tendência que cresce junto com a nossa crise Ética e de valores...por que não o feminino?

* artigo publicado originalmente no ano de 1999, neste site.

Francisco Antônio de Andrade Filho

“Penso que o melhor médico, é aquele que tem a sabedoria de falar com os pacientes, segundo o seu conhecimento, da situação do momento; do que aconteceu antes e do que acontecerá no futuro.”
(Hipócrates)

Apresentação: objetivos e importância da temática em seus eixos básicos

“Revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”? É uma questão ética e científica para os profissionais que lidam com a vida humana. Acena para alguns pontos de discussão focados pela filosofia e sua relação com o biodireito, ética e cidadania (ANDRADE FILHO, 2205: 383 - 403). Trata-se de enfrentar a verdade de um diagnóstico ou prognóstico desfavorável e comunicá-lo ao paciente. Então, o doente tem o direito à verdade, de saber sobre a realidade de sua situação? Ser informado é um direito ou uma obrigação do paciente? Tem ele o direito de se preparar para morrer com dignidade, tranqüilidade e respeito? Com que critérios? A comunicação se envolve com as mesmas questões lógicas, percebidas, invertidas, assim: pode-se (comunicar) transmitir? O que se comunica se conhece? O que se conhece existe? São questões marcantes na vida dos profissionais, de pacientes e familiares que se põem em comum, partilham algo, se relacionam umas com as outras, com participação, união e ligação. Provocar a reflexão na busca de respostas a aquele desafio - “Revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”-, é objetivo específico deste texto, voltado à vida e á dignidade humana. Discutir o direito do paciente saber do seu diagnóstico, para quê? Frente aos desafios do mundo de hoje, que problemáticas de bioéticas e de biodireito podem contribuir para as peculiaridades da revelação do diagnóstico ao fim da vida de pacientes?

1. Biodireito: interface da filosofia com a ciência do direito na busca de respostas à questão ética do “revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”.

“Coração inteligente busca ciência, a boca dos insensatos derrama loucura”. (Provérbios, 15.14)

Eis o encontro do saber da Filosofia com o do Direito, uma postura dialética frente á Bioética e ao Biodireito. Juntos, expressamos a interface destes novos paradigmas do conhecimento. Com base neles, buscaremos respostas à questão ética do direito à verdade de “revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente” nos dias de hoje. Filósofos, juristas, teólogos e outros profissionais da saúde física e espiritual do doente.

Radical - por sua reflexão em profundidade; rigoroso, por seu método adequado; e de conjunto -, o trabalho do filósofo consiste em refletir sobre as realidades, quaisquer que sejam elas. Descobre seus significados mais profundos. Pensa com arte. Deixa ver. Revela. Mostra. Emite valores envolvidos nas suas diversas dimensões humanas.

A Filosofia, integrada com o Direito, reveste-se de capital importância, na medida em que ambas se relacionam com a Bioética como um novo paradigma (Hottois, 1990) do conhecimento. As tecnologias da inteligência (LEVY,1988), na área biomédica (BERNARD,1998) assinalam a possibilidade de encontrar respostas nessa "revolução terapêutica"que propiciou os grandes avanços farmacêuticos. Pensa-se que, com as novas tecnologias, o pesquisador desenvolve técnicas de diagnósticos e técnicas de manipulação dos dados diagnosticados, abrindo caminho para o domínio da reprodução biológica.

É nesse ambiente que a Bioética nasce como um novo domínio da reflexão e da prática, que toma como seu objeto específico questões humanas na sua dimensão ética, tal como se formulam no âmbito da prática clínica, jurídica ou da investigação científica, e como método próprio o conhecimento de diversos modelos nesses campos do saber (SGRECCIA, 1996) articulados dialeticamente com saberes diferentes (método-relação), mas fortemente entrelaçados.

Nesta perspectiva, pesquisadores jusfilósofos (MARTINS-COSTA, 2000: 230) se envolvem por uma dúvida crucial, como compatibilizar a reflexão ética propiciada pelos novos paradigmas científicos com a racionalidade do utilitarismo comumente atribuído ao regimento jurídico?

Ponderam ainda outros estudiosos e pesquisadores (BARBOSA, 200: 213), assim:

“O Direito não é somente um conjunto de regras, de categorias, de técnicas: ele veicula também um certo número de valores (...). Cabe ao Direito, através da lei, entendida como expressão da vontade da coletividade, definir a ordem social na medida em que dispõe dos meios próprios e adequados para que essa ordem seja respeitada...”.

TÉRCIO SAMPAIO (1977: 9 a 17) entra no debate para entender a Ciência do Direito como um “sistema de conhecimento sobre a realidade jurídica”. Ele capta a “expressão ciência jurídica” com questões especiais altamente discursivas no campo filosófico. Existe uma epistemologia crítica do Direito? Seria este saber apenas “uma ciência normativo-descritiva, que conhece e/ou estabelece normas para o comportamento” humano?

Nesta linha de reflexão dialógica, Sartori (2001: 48-52) avança progressivamente no desafio da interdisciplinaridade do Direito com a Filosofia. E discute, assim:

[...] pode-se definir a Ciência Jurídica como ciência normativa que verifica os fatores que determinam expressamente as condutas em normas. Sob essa orientação, a Ciência Jurídica se aproxima da Ética, ou seja, a primeira examina normas jurídicas e a outra normas morais [...] Seus elementos constitutivos são: ideais de justiça por alcançar, instituições normativas por realizar, ações e reações dos homens frente a esses ideais e instituições [...]

[...] Opondo-se ao Direito positivo, está o Direito Natural que pode ser definido como o pensamento jurídico que concebe a lei (a norma) quando esta esteja de acordo com a justiça. A pretensão do jusnaturalismo é a de conhecer como Direito o que é justo, ou seja, justiça como verdade evidente e demonstrável, dentro de um sistema de valores universais e imutáveis. Decorrente desses preceitos, a função do Direito não é comandar, mas, sim, qualificar as condutas como boas ou más [...]

[...] A velocidade do avanço das ciências da vida e a conseqüente necessidade de uma nova ética exigem uma resposta do Direito, ou seja, uma criação jurídica para positivar, regular e/ou reconhecer os Novos Direitos [...]

Assim, a Bioética e o Biodireito, hoje, se situam entre as duas formas do conhecimento humano: o saber simbólico e o saber científico. Ganham vitalidade como paradigmas da relação entre as ciências e as tecnologias; do saber científico e do saber simbólico em suas recentes descobertas. Esses paradigmas cuidam da dignidade da vida, procurando a convergência amistosa entre estes saberes. Filosofia e Direito integrados com as ciências e tecnologias.

Outro ponto, de importância para as nossas discussões hoje: no estudo e na interpretação dos artigos específicos dos Códigos de Ética dos profissionais, considera-se não a letra fria, morta, mas o seu espírito. O que se exige, basicamente, é a competência técnica, aliada à capacidade ética, o que vale a dizer: competência e honestidade capazes de inspirar a confiança da clientela. Aquela ética profissional, riqueza maior que se pode vislumbrar em sua integral fidelidade, às normas estatutárias dos referidos códigos.

Aqui, nesta reflexão filosófico-epistemológica, ética profissional é “a parte da ética que ensina o homem a agir em sua profissão, tendo em vista os princípios da moral” (ANDRADE FILHO, 2000/2001). Ela é a aplicação geral no campo das atividades profissionais.

Assim, referindo-se a atos praticados no exercício da profissão, os códigos de ética por si não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma pista para seu comportamento. Mais do que ater-se àquilo que é prescrito literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das normas (Maximiano, 1997: 294), gerando alma aos códigos para vivê-los (Sá 1996: 136). Dentro da categoria “ética profissional” podemos colocar várias atitudes valoradas, como a honra, a bondade, a fidelidade, a benevolência, a justiça, entre outras virtudes.

2. Peculiaridades da revelação ou não revelação do diagnóstico ao fim da vida de pacientes.

“Estar em comunicação com os pacientes idosos ao final de vida é estar em comunhão com eles, no acolhimento do poder inimaginável de sua capacidade de comunicação que nem a ausência da fala é capaz de conter”. (Cláudia Burlá & Lígia Py)

A Resolução n. 1.246/88, sobre o Código de Ética Médica, no seu art. 59, registra que é vedado ao médico: “deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal”.

Trata-se do direito de dizer a verdade ao doente e a seus familiares. Essa atuação profissional, no campo do biodireito, segue os princípios éticos da autonomia e de beneficência, aí incluídos os direitos de consentir e ser informado.

Na verdade, estudiosos e pesquisadores dessa área do saber, dentre outros (SARTORI, 2001: 80), demonstram que, para a maioria dos pacientes graves, o conhecimento claro a respeito de seu estado é o melhor que o médico pode oferecer.

Enquanto isso, Bérgamo (2005), Carvalho Fortes(2007) e Cláudia e Ligia(2005:97-106) desenvolvem uma forte reflexão bioética, entendendo que a informação é essencial para que o paciente possa consentir ou recusar; manifestar os benefícios de sua vontade autônoma e evitar os malefícios frente aos objetivos diagnósticos ou terapêuticos.

Com base nos estudos e nas pesquisas dos pensadores, aqui escolhidos nas referências bibliográficas; e percebendo, nos mesmos autores, o “espírito” e não a letra morta dos Códigos de Ética dos profissionais da vida e da saúde, alinham-se alguns tópicos com critérios éticos para uma boa discussão sobre o “revelar ou não revelar o diagnóstico ao paciente”, a seguir.

3. O direito de saber a verdade: critérios éticos de comunicar ou não o diagnóstico ao doente e aos seus familiares

3.1. “Não há como escapar da morte. Seria o mesmo que tentar fugir quando se está cercado por quatro grandes montanhas que tocam o céu. Não como escapar dessas quatro montanhas, que se chamam nascimento, velhice, doença e morte” (Dalai-Lama).

3. 2. “Essa informação, quando se trata de doentes graves ou terminais, deve ser dada num contexto de uma comunicação humana mais ampla e interpessoal, que não se limite a fornecer dados de diagnósticos e de prognósticos da doença. É necessário, antes de tudo, ouvir o doente e somente depois é que se poderá falar-lhe sobre a gravidade da doença. O que o doente – especialmente o moribundo – busca em quem o assiste é a solidariedade e o não ser deixado só, o poder comunicar, o sentir a partilha” (Élio Sgreccia).

3.3. “A certeza de que o médico acompanha o doente, bem como sua disponibilidade pode ser mais importante do que a má notícia em si. Em muitos dos chamados casos difíceis, em que por vezes se “justifica” ocultar a verdade, a falsa compaixão pode produzir maiores danos do que a comunicação sincera da verdade”(Leo Pessini).

3.4. “Fale a sua verdade, seja ela qual for, usando um tom de voz tranqüilo e agradável, liberto de qualquer preconceito ou hostilidade Que o olhar lançado sobre os seus semelhantes esteja repleto de ternura: afinal, é graças a eles que eu vou chegar a Buda”. (Dalai-Lama).

3.5. “O primeiro passo é a escolha do ambiente adequado para a comunicação. Cuidar para que haja privacidade e que o profissional disponha de tempo suficiente para responder a todas as perguntas do paciente e familiares, com capacidade para suportar os silêncios que se fizerem presentes” (Cláudia Burlá & Ligia Py).

3.6. “É quando o profissional tem a oportunidade de ser alguém que acolhe o que vê e sente; que registre o que ouve; que procura captar a expressividade de outrem e que deve silenciar-se para que o outro possa exprimir-se” (idem).

Referências

ANDRADE FILHO, Francisco Antônio de. Bioética e cidadania: Interface da Filosofia com o Direito, in: ARTHUR MAGNO E guerra Silva(Org.). Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005).

BERNARD, J. A Bioética [Trad. Paulo Goya]. São Paulo: Santuário, 1994.

BELLINO, F. Fundamentos da Bioética [Trad. Nelson Souza Canaba], Bauru, SP: EDUSC, 1997.

BARBOSA, Heloísa Helena. “Princípios da Bioética e do Biodireito”, in Bioética, REV do Conselho Federal de Medicina, vol. 8, n. 2 (2000): 209-216.

BÉRGAMO, Wandercy. “O direito à verdade ao doente”. In RBB – Revista Brasileira de Bioética, vol.1, n.1, 2005: 75 – 79.

BURLÁ & Py. “Peculiaridades da comunicação ao fim da vida de pacientes idosos”. In: Bioética, REV do Conselho Federal de Medicina, vol. 13 n. 2005: 97 – 106.

CARVALHO FORTES, Paulo Antônio de. “Um olhar bioético sobre as legislações brasileira e francesa relativas aos direitos dos pacientes à informação e ao consentimento.” In: RBB – Revista Brasileira de Boética, vol. 3, n. 1 – 2007:14 – 26.

LEVY, Pierre. As Tecnologias da Inteligência – O Futuro do Pensamento na Era da Informática, trad. Carlos Irineu da Costa, São Paulo: editora 34, 1993.

MARTINS-COSTA, Judith. “A Universidade e a Construção do Biodireito”, in Bioética Revista do Conselho Federal de Medicina, v. 8, n. 2 (2000): 229.

NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Florense, 1997.

SARTORI, Giana Lisa Zanardo. Direito e Bioética: O desafio da interdisciplinaridade. Erechim RS: EDIFAPES, 2001

HOTTOIS, G. Novas Tecnologias: o paradigma bioético [Trad. Paula Reis]. Lisboa: Salamandras, 1990.

SEGRE, M. e COHEN, C. Bioética. São Paulo: EDUSP, 1999.

SGRECCIA, E. A verdade ao paciente terminal. In: Manual de Bioétic I – fundamentos e bioética São Paulo: Loyola, 1996: 624 – 631.

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* Comunicação - Mesa Redonda, apresentada no VI Congresso de Alzheimer, Recife – PE, de 13 a 16 de agosto de 2008.

** Francisco Antônio de Andrade Filho é Doutor em Lógica e Filosofia da Ciência, na área de Filosofia Política, pela UNICAMP/SP. Professor Titular, aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Docente em Filosofia na Faculdade Maurício de Nassau, no curso de Enfermagem(2002-2007). Membro do Comitê de Ética de Pesquisas em seres humanos, do Hospital Oswaldo Cruz – UHOC-UPE. Avaliador do Curso de Filosofia/INEP/MEC. Membro do Grupo de Estudos de Filosofia no Brasil – 1979 até os dias atuais.