O Recado da Pesquisa

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Era 15 de maio de 1891, ano da promulgação da Constituição brasileira. A força laica decretava a separação entre Igreja e Estado, tornando-a, em termos jurídicos, parcela da sociedade civil. A Igreja perdia o controle jurídico da sociedade brasileira. Permanecia só no domínio da esfera particular.

Neste ano 1891, o Papa Leão XIII publica a Encíclica Rerum Novarum sobre a justiça social no mundo novo. Dois anos antes, em 1889, fundava-se em Paris a II Internacional Socialista. Morre Karl Marx em 1883, deixando vivo seu pensamento moderno em seus escritos. Sessenta anos atrás, em 1881, falecia George Wilhelm Friedrich Hegel. Desencadeava a Revolução Francesa, em 1789, criando a possibilidade da emancipação humana, com seus limites e contradições.

É tempo de modernidade. De reação contra o Estado absoluto e os privilégios do clero, nobreza, cidades e corporações. De abater a monarquia de direito divino.

De um lado, há tempo e no tempo, já haviam florescidas as idéias dos filósofos: uma nova postura do mundo, da relação entre o homem e o real, do ser histórico produzido pela sociedade. Dessa era moderna da atividade humana, da consciência de sua capacidade de conhecer e transformar a natureza e a sociedade. De o homem mudar suas condições de vida e situar-se de modo diferente nas relações sociais. Dispensa-se a hipótese da causa primeira. Deus é substituído pelo homem.

De outro, a Igreja, tradicionalmente acostumada a colocar Deus como centro de todas as coisas e a ela própria ser o centro do mundo, insiste na imposição de sua autoridade máxima que se pretendia universal, de participação no Sacerdócio real de Cristo, sempre o mesmo na História. Por isso, condena o mundo moderno e seus questionamentos. Alimenta a esperança de uma restauração da velha ordem social, da permanência da escravidão medieval, inviabilizando as liberdades modernas.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Uma nova busca acontece aqui e agora no ciberespaço d’O Recado da Pesquisa. Trata-se de inserir o debate da jusfilosofia na Internet. Com isso, pretendo abrir uma nova porta para se confrontar a liberdade de expressão e descobrir sua interface com o crime da censura.

Aos colegas virtuais - tão longe e bem perto um do outro -, ofereço o diálogo da filosofia com a ciência do direito. Juntos, neste mesmo espaço de comunicação, defenderemos a liberdade que aspiramos contra a censura da Tirania que a destrói. Indignados, todavia com a ética da responsabilidade social. É tempo de Democracia. Ditadura, nunca mais.

No caminho que, assim, iremos percorrer, destacam-se as questões específicas de filosofia em sua interface com a ciência jurídica nos dias de hoje. Filósofos, juristas e internautas em diálogo na produção do conhecimento à serviço da liberdade de expressão na Internet

Concebe-se, aqui, a filosofia como um modo de pensar, uma postura diante do mundo, voltada para qualquer objeto: pode pensar a ciência, seus valores, seus métodos, seus mitos, a religião, a arte, o homem, a tecnologia, a vida, as pessoas, culturas, mundo, Internet. Os filósofos indagam sobre as realidades de sua época, fizeram surgir novas possibilidades de comunicação e de relação social.

Nesta aventura, pesquisadores, filósofos e juristas (MARTINS-COSTA, 2000: 230) se envolvem por uma “dúvida crucial: como compatibilizar a reflexão ética propiciada pelos novos paradigmas científicos com a racionalidade “utilitarista comumente atribuída ao regimento jurídico”?

Ponderam ainda outros estudiosos e pesquisadores (BARBOSA, 200: 213), assim:

“O Direito não é somente um conjunto de regras, de categorias, de técnicas: ele veicula também um certo número de valores (...). Cabe ao Direito, através da lei, entendida como expressão da vontade da coletividade, definir a ordem social na medida em que se busquem meios próprios e adequados para que essa ordem seja respeitada...”.

TÉRCIO SAMPAIO (1977: 9 a 17) entra no debate para entender a Ciência do Direito como um “sistema de conhecimento sobre a realidade jurídica”. Ele capta a “expressão ciência jurídica” com questões especiais altamente discussivas no campo filosófico. Existe uma epistemologia crítica do Direito? Seria este saber apenas “uma ciência normativo-descritiva, que conhece e/ou estabelece normas para o comportamento” humano?

E responde:

“[...] Ela é vista pelos juristas como uma atividade sistemática que se volta principalmente para as normas [...] Ciência da norma, a Ciência do Direito desenvolveria, então, um método próprio que procuraria captá-la na sua situação concreta [...] A captação da norma na sua situação concreta faria então da Ciência Jurídica uma ciência interpretativa. A Ciência do Direito teria, neste sentido, por tarefa interpretar textos e situações a ela referidos, tendo em vista uma finalidade prática [...] à medida que a intenção básica do jurista não é simplesmente compreender um texto - como faz, por exemplo, um historiador que estabelece um sentido e o movimento no seu contexto -, mas também determinar-lhe a ‘força e o alcance, pondo-o em presença dos dados atuais de um problema’”.

Por sua vez, NADER (1997: 3 a 13) percebe, inteligentemente, a íntima relação da Filosofia com o Direito. E sustenta que “na Jurisprudência, o conhecimento filosófico tem por objeto de reflexão o conceito do Direito, os elementos constitutivos deste, seus postulados básicos, métodos de cognição, teleologia e o estudo crítico-valorativo de suas leis e institutos fundamentais”.

De outro, segundo o mesmo jurista, a Filosofia [...] “No seu pensar e no seu fazer abrem-se os caminhos para a Ciência e para a Filosofia. Enquanto que a primeira vai reunir um conjunto sistemático de conhecimentos, a segunda vai identificar-se como exercício da razão na busca perene da ordem do universo.

E, num diálogo aberto do Direito com a Filosofia, o mesmo jusfilósofo reafirma forte:

“A Filosofia caracteriza-se como indagação ou busca perene do conhecimento, mediante a investigação dos primeiros princípios ou últimas causas. O espírito filosófico não se satisfaz com a leitura dinâmica dos fatos ou com simples observações. Ele questiona sempre e, de cada resposta obtida, passa a novas perguntas, até alcançar a essência das coisas”.

E hoje, em plena era digital, qual a postura da Filosofia e do Direito diante dos avanços científicos?

No próximo recado, discutiremos essa questão básica em tempos ciberdemocráticos.


Suporte bibliográfico

BARBOSA, Heloísa Helena. “Princípios da Bioética e do Biodireito”, in Bioética, REV do Conselho Federal de Medicina, vol. 8, n. 2 (2000): 209-216.

MARTINS-COSTA, Judith. “A Universidade e a Construção do Biodireito”, in Bioética _ Revista do

Conselho Federal de Medicina, v. 8, n. 2 (2000): 229.

NADER, Paulo. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Florense, 1997.