O Recado da Pesquisa

Francisco Antônio de Andrade Filho

Foram momentos felizes. Entrevista recheada de boa nova para este ano de 2009. Indagações traiçoeiras e sorrateiras dos entrevistadores no programa “É Notícia” da Rede TV. Respostas atentas e conscientes, produzidas por um juiz da Operação Satiagraha. Muita alegria e felicidade com as bênçãos de Deus e mais justiça na cidade democrática.

Trata-se de Fausto de Sanctis da VI Vara Federal de São Paulo. Homem corajoso, revestido de um poder com ética e em defesa da soberania popular, passa a mensagem da ética com justiça cidade democrática contra o abuso, arbitrariedade e outros deslizes político-partidários do Supremo Tribunal Federal. Ao De Sanctis e aos demais juízes que o apóiem, dedico as reflexões, a seguir.

Há uma palavra grega, que explica o sentido etimológico da concepção de ética com justiça: “ethos”. Significa “domicílio”, moradia, o abrigo permanente, o país onde alguém habita, a casa onde se mora, as Instituições, onde se constrói, pelo trabalho, a riqueza social; política e econômica; a prática da ética profissional; e a felicidade do gênero humano.

A casa/ética se dá sempre no singular: é a exigência do ser humano de habitar humanamente seu mundo. As morais se dão sempre no plural, porque as formas e modo de habitar o mundo são múltiplos e diferentes. E o que são virtudes? Significa a qualidade ou a ação digna do homem. É a prática constante do bem, correspondendo ao uso da liberdade com responsabilidade. É o hábito de viver bem com outras virtudes, por exemplo, da confiança, do respeito, da integridade.

Nesta linha de meditação, Platão escreve um diálogo Sobre Democracia, onde se descobre e se vivem as maiores expressões éticas da liberdade e da riqueza social. Em diálogo com seu discípulo Glauco, fala da liberdade, assim:

– A que bem te referes?
– À liberdade – repliquei. – Pois, numa cidade democrática ouvirás
dizer que este é o mais belo de todos os bens; daí por que um homem nascido livre não poderia habitar alhures exceto nesta cidade.

Aristóteles (383-322 a.C.), em suas obras O Político e Ética a Nicômaco produz também juízos de valores sobre ética é justiça na cidade democrática, feliz e livre. Esses textos se entrelaçam numa mesma dimensão política, na constituição de uma cidade feliz e livre.

A felicidade humana consistiria em uma certa maneira de viver, e a vida de um homem é resultado do meio em que ele existe, das leis, dos costumes e das instituições adotadas pela comunidade à qual ele pertence. A meta da política é descobrir primeiro a maneira de viver (bios) que leva a felicidade humana, e depois a forma de governo e as instituições sociais capazes de assegurar aquela maneira de viver. Para este filósofo grego, aquele que “fosse incapaz de integrar-se numa comunidade (koinonia), o que seja auto-suficiente a ponto de não ter necessidade de fazê-lo, não é parte de uma cidade (polis), por ser um animal selvagem ou um deus”.

O homem só alcança sua plenitude na comunidade. Ninguém alcança a felicidade solitariamente. Ninguém é feliz sozinho. Nós somos sempre felizes na solidariedade da comunidade política. Nós precisamos da sociedade e Aristóteles tem uma palavra maravilhosa que poderia estar na Bíblia: “o homem que não precisa da sociedade ou é um Deus, ou é um besta”.

Aristóteles analisa uma virtude que é única e exclusiva da sociedade: a virtude da JUSTIÇA, isto é, a virtude da cidadania, de um bem para todos. Toda cidadania está ligada a um conceito de justiça. Então, não adianta que eu reivindique ao Estado, direitos, se eu não convivo numa comunidade onde todos não se tratam com justiça. Dessa forma, nunca haverá tribunais suficientes para resolver nossas causas, porque cada um de nós trapaceia o outro assim que puder. Isso não é uma convivência justa.

Mais adiante, Montesquieu (1689-1755) deixa sua contribuição para os dias de hoje ao afirmar nas Leis do Espírito: “a liberdade é um bem tão apreciado que cada qual quer ser dono até da alheia”. E insiste: “A liberdade política, num cidadão, é esta tranqüilidade de espírito que provem da opinião que cada um possui de sua segurança; e, para que se tenha esta liberdade cumpre que o governo seja de tal modo, que um cidadão não possa temer outro cidadão“.

Mas em que consiste a liberdade política? Ele responde: A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem. E argumenta: se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. E alerta: É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso A liberdade consiste em fazermos algo sem sermos obrigados assim agir. Pois, continua a pensar, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode constituir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido o que não se deve desejar.

E o homem conquistará sua Humanidade, com ou sem Supremo Tribunal Federal. Que o novo 2009 seja de menos ganância de poder sem ética e mais respeito ao Presidente Lula, forte com sua Soberania Popular. Por outro, que alguns Juízes da Suprema Corte não se apeguem à letra da lei, mas ao seu espírito democrático que vivifica o Executivo e o Legislativo. Que a partir da coragem, hombridade e respeito à justiça, sejam motivações de se festejar o ano novo 2009 preparar novos caminhos da Democracia em 2010 com Dilma Presidente.

Leia Mais: Ética e Cidadania em Montesquieu