O Recado da Pesquisa

José Luiz Ames

Quem não defende os direitos à vida, à liberdade e à igualdade como intocáveis? O problema é fundamentar racionalmente essa pretensão. Por que não posso atentar contra a vida de meu semelhante? Por que não posso usar da força para submeter as outras pessoas ao meu serviço? Por que não posso reivindicar privilégios em relação aos demais?

John Locke procura resolver essas questões na perspectiva do jusnaturalismo. O ponto de partida desse modelo é a afirmação da existência de um “estado de natureza” constituído por indivíduos que se encontram nele de forma não associada e independente de suas vontades. O Estado civil é uma criação artificial. A passagem do estado de natureza ao civil não sobrevém por uma evolução natural (como em Aristóteles), mas por uma ação voluntária manifestada num contrato. Por isso, se diz que o jusnaturalismo moderno é contratualista.

Assim, segundo a doutrina do direito natural antes de existirmos no Estado tal como hoje o conhecemos com suas leis e obrigações, os homens viviam de forma pacífica e ordeira num estado natural. Neste estado prevalecem a liberdade e a igualdade de todos. O que Locke entende por liberdade e igualdade? Para Locke, a liberdade é o direito dos homens para conduzir-se e dispor de seus bens como lhes convenha, respeitando os limites estabelecidos pela lei natural, sem depender da vontade de outra pessoa. A igualdade é a condição na qual o poder e a jurisdição são recíprocos e onde existe um equilíbrio entre as possessões. No estado de natureza não há subordinação nem submissão entre os homens.

O fato de a condição natural ser de liberdade, explica Locke, não significa que “cada um possa fazer o que bem quiser, pois o homem tem uma lei natural que o governa e que obriga a todos” (Segundo Tratado, cap. II, § 6). Essa lei natural nos ensina que “ninguém deve prejudicar o outro em sua vida, saúde, liberdade e bens” (Segundo Tratado, cap. II, § 6).

Para que a lei natural possa ter vigência, alguém deve executá-la. Como todos são iguais no estado de natureza, ninguém tem o poder de impor-se sobre os demais. Resta, pois, que “qualquer homem tem o direito de castigar o culpado e de ser o executor da lei natural” (Segundo Tratado, cap. II, § 6).

O inconveniente do estado de natureza está precisamente em que todos podem castigar igualmente a violação da lei natural. Isto é, todos podem ser juizes em sua própria causa quando algum indivíduo abusar de sua liberdade. Quem é juiz em sua própria causa está exposto a que o amor próprio o leve a julgar com parcialidade, excedendo-se no castigo. Desta maneira, o castigo pode converter-se em vingança. Estes excessos desencadeiam inevitavelmente o conflito. Assim, o estado de guerra, uma vez começado, será contínuo.

O problema do estado de natureza está justamente nisso: a falta de um juiz imparcial que dirima as controvérsias entre os indivíduos. A inexistência desse juiz provoca a queda no estado de guerra. Dentro do estado de natureza é difícil reconduzir a situação de guerra à condição de paz. A única possibilidade para garantir uma paz permanente é a instituição da sociedade civil.

O que precisamos reter das presentes considerações é que a condição natural do homem é a de um ser livre e igual, com direito à vida e aos bens. Essa idéia é fundamental, porque permitirá que Locke conteste como contrária à natureza qualquer tentativa do Estado civil de interferir na liberdade e propriedade dos cidadãos, assim como o atentado às suas vidas ou a concessão de privilégios.

*José Luiz Ames é doutor em Filosofia e professor da Unioeste, campus de Toledo.