José Luiz Ames
Todos os candidatos cobram dos eleitores um “voto consciente”. Poucos, porém, se preocupam em detalhar esta exigência no sentido de mostrar o que entendem por isso. O que é um voto consciente? Em que condições é ele possível?
Trata-se, sem dúvida, de um problema complexo cuja solução excede em muito o espaço deste artigo. Penso, no entanto, poder contribuir para o seu esclarecimento e é com esse objetivo que faço as considerações seguintes. Realizar um ato consciente pressupõe a existência de três elementos: a) pleno conhecimento do seu conteúdo; b) liberdade para efetivá-lo; c) vontade deliberada de praticá-lo. No presente caso, a ação a ser levada a efeito é o voto. Cabe-nos, então, examinar se estes aspectos têm como se fazer presentes no exercício do voto.
Inicialmente, quanto ao conteúdo do voto: o que eu preciso saber para votar de forma consciente? Em primeiro lugar, conhecer as propostas do candidato. Quanto a isso é preciso examinar, ao menos, o seguinte: as propostas são viáveis ou são promessas vazias? A quantidade das propostas é compatível com o volume de recursos e o tempo disponível? Respondem à ordem das prioridades e urgências de interesse da maioria ou são em benefício de grupos minoritários? O comportamento mais comum da parte dos candidatos é impressionar os eleitores com uma relação de propostas sem mostrar como é possível realizá-las. São, na verdade, promessas vazias. Em segundo lugar, a própria pessoa do candidato. Quais as ações desenvolvidas por ele o credenciam para o exercício do cargo pleiteado? É somente uma pessoa de prestígio ou já demonstrou possuir capacidade administrativa para o exercício do cargo pretendido? Quais os valores que defende? É alguém de convicções firmes ou muda ao sabor das conveniências? Pode comprovar sua honestidade e integridade ou seus negócios estão repletos de sombras?
Quanto à liberdade: um ato consciente requer a ausência de quaisquer constrangimentos para sua efetivação. Podem os eleitores decidir sem medo de retaliação futura? Quando há um candidato apoiado pela situação, cabe questionar: os servidores públicos podem externar sua opinião, quando contrária ao candidato situacionista, sem receios sobre sua situação futura? Afeta também a liberdade a oferta de bens ou serviços em troca do voto. O candidato que compra o voto constrange a liberdade do eleitor. A liberdade é comprometida ainda pela manipulação das informações durante a campanha. Isso pode acontecer através de diferentes modos: por pesquisas de intenção de voto “encomendadas” para iludir os eleitores e induzi-los à determinada opção; pelo emprego de técnicas de propaganda para realçar os aspectos mais atraentes e esconder os negativos; pela intimidação dos adversários.
Por fim, o voto consciente exige que o eleitor tenha a vontade deliberada de praticá-lo. Votamos porque estamos convencidos da importância do ato ou porque a lei nos obriga? Não parece ser possível votar de forma consciente quando se é constrangido a isso, ainda que o seja pela força da lei.
As considerações acima revelam as limitações da campanha política no sentido de levar o eleitor a um voto consciente. Ainda que ele acompanhe a propaganda eleitoral no rádio e na TV, participe dos debates, leia os materiais de divulgação, dificilmente estará suficientemente consciente de todos os aspectos envolvidos no voto. É bom que se diga que o problema não está na dificuldade de compreensão do eleitor, e sim na forma como os candidatos desenvolvem sua campanha.
Pessoalmente estou convencido de que o voto (ainda) é determinado muito mais por estratégias de êxito dos “marqueteiros” da campanha do que pela consciência dos eleitores. Num jogo de sombras e luzes, a eleição transformou-se num grande espetáculo no qual interessa convencer os eleitores e não a verdade. Dane-se a viabilidade das propostas, pensam candidatos. Afinal, quem se lembra ainda das promessas da eleição passada, feitas e não cumpridas? Quando o questionamento surge, sempre é possível uma boa explicação para a inexplicável omissão na execução das propostas. Basta um eficiente jogo de sombras e luzes. Vote consciente, se for possível!
*José Luiz Ames é doutor em Filosofia e professor da UNIOESTE, Campus de Toledo.
Semíramis Alencar
1549 – Na recém-fundada cidade de Salvador-BA, com os padres jesuítas. Em duzentos anos, esta ordem instalaria muitas escolas por todo o país. Os jesuítas catequizavam os índios e os instruíam em assuntos religiosos, ensinavam os filhos dos colonos portugueses a ler e escrever, formando a elite local, as grandes oligarquias.
Nossas primeiras escolas reuniam crianças índias e portuguesas, mas aos poucos os indígenas foram excluídos do ensino. No século XVIII, já existiam colégios com nível médio, internatos nos quais estudavam apenas meninos. O único curso superior existente era o de teologia. Para outras carreiras era preciso ir para a Europa.
Com a chegada da Família Real, em 1808, a educação do país começa a mudar. Com a presença da corte, novos hábitos e costumes foram trazidos para o cotidiano da colônia Os portos se abriram à outros países, instalou-se a imprensa, surgiram os primeiros museus e bibliotecas e foram criados cursos de direito e medicina.
Em 1837, foi fundado no Rio de Janeiro, o Colégio Pedro II, que deveria de ser um modelo para outras escolas. Só ele fornecia o diploma de bacharel, título necessário na época para cursar o nível superior. Foram também criados nessa época colégios religiosos e alguns cursos de magistério em nível secundário, exclusivamente masculinos.
Na segunda metade do século XIX expandiu-se a cultura cafeeira, estradas de ferro foram construídas, formaram-se bancos e surgiu o telégrafo. A classe média urbana aumentou. Antes mesmo da Abolição dos escravos em 1888, levas de imigrantes chegaram ao país para substituir a mão de obra escrava. A partir desse período, a liberdade de culto e de ensino no Brasil passou a ser defendida.
Durante todo esse tempo não foi estabelecida nenhuma política educacional. Os ensinos fundamental e médio ficavam a cargo das províncias. O ensino médio era visto apenas como um meio para entrar para a faculdade.
Era um ensino improvisado, de condições precárias e professores malformados. A educação permanecia voltada exclusivamente para os interesses das classes dominantes: os grandes fazendeiros, a nobreza e o alto funcionalismo.
Na década de 20, o índice de analfabetismo atingia 80% da população. Com a industrialização e crescente urbanização, o povo passou a reivindicar o direito de freqüentar a escola e o aumento de vagas no sistema escolar.
Da década de 30 até o início dos anos 50, houve um período de expansão do ensino, com especial atenção ao secundário. Esse tempo foi marcado pela criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1930. Esse ministério estruturou nosso sistema de ensino e o das universidades, criadas inicialmente no Rio de Janeiro (Capital Federal) e São Paulo.
Entre 1945 e 1964, o país viveu uma época de democracia política e crescimento econômico. Em 1961 foi aprovada, após muita divergência, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 4024/61). Em torno dessa lei houve severas discussões sobre a quem deveria de caber o ensino, se às instituições particulares (a igreja católica) ou à União.
Quando o país estava em meio a um processo de modernização cultural e social no início dos anos 60, os militares tomaram o poder impondo uma ditadura violenta e repressiva. A participação política acabou: foram proibidas as manifestações estudantis, os professores contrários ao regime foram expulsos das universidades e muitos tiveram de se refugiar no exterior para não serem mortos. A censura impedia a livre expressão do pensamento.
Em 1971, uma nova LDB, a lei 5692/71, aumenta a obrigatoriedade da educação de 4 para 8 anos; integra todos os níveis de ensino e acaba com a separação entre secundário e técnico; elimina também os exames de admissão para o ginásio (fundamental 5ª à 8ª). Apesar desses avanços, foi um período negro para a educação no país, uma vez que educação é feita com liberdade de expressão e respeito à cultura e à memória dos indivíduos.
No final da década de 70, começa a retomada da democracia, impulsionada por grandes manifestações de todos os segmentos da sociedade. Em 1982, os brasileiros voltaram a escolher os governadores de suas cidades pelo voto direto. Em 1984, o povo foi às ruas exigindo as eleições diretas para presidente da república, o movimento “Diretas, já !”. Em 1985, foi eleito o presidente Tancredo Neves, representante da oposição ao regime militar.
Com a Constituição de 1988, nossa Carta Magna, a educação brasileira obteve vitórias significativas como:
• A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
• A extensão gradativa do ensino obrigatório e gratuito ao ensino médio;
• O atendimento a crianças de até seis anos em creches e pré-escolas;
• A determinação da quantidade de recursos que estados e municípios devem aplicar na área educacional;
• A prioridade do ensino fundamental;
• A educação como obrigação a ser compartilhada entre estado e família.
Em 1996, foi aprovada a terceira LDB, a 9394/96, antes do final da década de 90, o país já oferecia vagas no Ensino Fundamental à todas as crianças e adolescentes. Com o repasse de recursos da União para os estados e municípios, é possível melhorar a formação dos professores e sua situação salarial. Com estas reformas se espera que sejam otimizados os prédios bem como a construção de novos estabelecimentos escolares. Junto a este processo, também é desejável a adequação dos currículos e da avaliação, a igualdade de relações na escola também se faz necessária na formação de uma escola para a sociedade.
Semíramis Alencar
As escolas somente se consolidaram a partir de 1600. Antes, embora existissem estabelecimentos de ensino, especialmente os religiosos, os meninos eram geralmente, encaminhados a uma profissão e as meninas ficavam em casa para o aprendizado das prendas do lar, a espera de um consorte.
Com o tempo, os conhecimentos humanos se expandiram, tornando-se complexos. As escolas se multiplicaram, para atender as classes mais afortunadas para que tais conhecimentos fossem transmitidos para a geração seguinte. Nisto, a maior parte da população continuava analfabeta.
A industrialização dos séculos XVIII e XIX ajudou a mudar este quadro. Aumentou a necessidade de se escolarizar a população, pois a complexidade do trabalho necessitava de uma mão de obra mais qualificada.
A ciência continuou avançando e trazendo benefícios a toda sociedade, então a educação, já não poderia ser restrita apenas às classes dominantes.
No século XIX, as idéias de uma escola elementar gratuita, que atendesse à todos, começou a se tornar realidade. Era o inicio de uma revolução que continuou no século XX, marcado pela implantação dos grandes sistemas educacionais.
A escola elementar tornou-se pública, gratuita e leiga, ou seja, não religiosa. Sua estrutura se divide em três níveis:
• O elementar: no qual se aprendia a ler, escrever e contar;
• O secundário: no qual outras disciplinas eram estudadas;
• Universitário ou superior.
Todavia, apesar desses progressos, o Brasil e os países latino-americanos ainda hoje não oferecem acesso pleno nem mesmo à escola elementar, devido à marginalização e as desigualdades sociais como um todo.
No Brasil ainda não temos um sistema educacional exemplar e único, tampouco nossos profissionais são preparados e constantemente avaliados e capacitados, recebendo uma remuneração que não supre nem as necessidades básicas.
Com os avanços tecnológicos, a educação latino-americana se perde em meio a novas teorias e metas inalcançáveis – se quase não se consegue instruir a população no ensino elementar, como se pode sonhar com educação digital e democratização da internet? - assim, a sociedade cai como um todo, perante os países ricos.
Enfim, ainda hoje a educação está dividida em escola para rico e escola para pobre – a particular e a pública: uma que forma e encaminha para o mercado de trabalho capitalista e a outra que seleciona e exclui, formando a mão de obra desqualificada e oprimida.