O Recado da Pesquisa

por Francisco Antônio de Andrade Filho

Nesta página do Recado da Pesquisa, você, feliz, encontra alguns instantes de se viver bem. Bem-Vindo à Meditação. Pense nisso.

Um convite à sincronia com o outro. É possível?

O universo é um milagre maior do que somos capazes de imaginar. É tão maravilhosamente planejado que a qualquer momento todos recebemos as lições de que necessitamos dos outros participantes de nossa vida (Andrew Matthews).

Contradições da vida. Poderes científicos e espirituais, com ou sem ética? São possíveis?

Os meios pelos quais vivemos se distanciaram dos fins para os quais vivemos. Nosso poder científico ultrapassa nosso poder espiritual. Encaminhamos mísseis e descaminhamos homens (Martin Luther King).

Diferenças entre Religião e Espiritualidade

A religião não é apenas uma, são centenas.
A espiritualidade é apenas uma.
A religião é para os que dormem.
A espiritualidade é para os que estão despertos.

A religião é para aqueles que necessitam que alguém lhes diga o que fazer e querem ser guiados.
A espiritualidade é para os que prestam atenção à sua Voz Interior.
A religião tem um conjunto de regras dogmáticas.
A espiritualidade te convida a raciocinar sobre tudo, a questionar tudo.

A religião ameaça e amedronta.
A espiritualidade lhe dá Paz Interior.
A religião fala de pecado e de culpa.
A espiritualidade lhe diz: "aprenda com o erro".

A religião reprime tudo, te faz falso.
A espiritualidade transcende tudo, te faz verdadeiro!
A religião não é Deus.
A espiritualidade é Tudo e, portanto é Deus.

A religião inventa.
A espiritualidade descobre.
A religião não indaga nem questiona.
A espiritualidade questiona tudo.

A religião é humana, é uma organização com regras.
A espiritualidade é Divina, sem regras.
A religião é causa de divisões.
A espiritualidade é causa de União.

A religião lhe busca para que acredite.
A espiritualidade você tem que buscá-la.
A religião segue os preceitos de um livro sagrado.
A espiritualidade busca o sagrado em todos os livros.

A religião se alimenta do medo.
A espiritualidade se alimenta na Confiança e na Fé.
A religião faz viver no pensamento.
A espiritualidade faz Viver na Consciência.

A religião se ocupa com fazer.
A espiritualidade se ocupa com Ser.
A religião alimenta o ego.
A espiritualidade nos faz Transcender.

A religião nos faz renunciar ao mundo.
A espiritualidade nos faz viver em Deus, não renunciar a Ele.
A religião é adoração.
A espiritualidade é Meditação.

A religião sonha com a glória e com o paraíso.
A espiritualidade nos faz viver a glória e o paraíso aqui e agora.
A religião vive no passado e no futuro.
A espiritualidade vive no presente.

A religião enclausura nossa memória.
A espiritualidade liberta nossa Consciência.
A religião crê na vida eterna.
A espiritualidade nos faz consciente da vida eterna.

A religião promete para depois da morte.
A espiritualidade é encontrar Deus em Nosso Interior durante a vida.

(autor desconhecido)

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

No dia 27 de março morreu aos 88 anos de idade perto de Salvador o teólogo da libertação José Comblin. Belga de nascimento, optou por trabalhar na América Latina, pois se dava conta de que o Cristianismo europeu era crepuscular e via em nosso Subcontinente espaço para a criatividade e um novo ensaio da fé cristã articulada com a cultura popular. Ele encarnava o novo modo de fazer teologia, inaugurado pela Teologia da Libertação, que é ter um pé na miséria e outro na academia. Ou dito de outro modo: articular o grito do oprimido com a fé libertadora da mensagem de Jesus, partindo sempre da realidade contraditória e não de doutrinas e buscar coletivamente uma saída libertadora a partir do povo.
...

Ele é um dos melhores representantes do novo tipo de intelectual que caracteriza os teólogos da libertação e dos agentes de pastoral que estão nesta caminhada: operar a troca de saberes, vale dizer, tomar a sério o saber popular, “de experiências feito”, banhado de suor e sangue mas rico em sabedoria e articulá-lo com o saber acadêmico, crítico e comprometido com as transformações sociais. Essa troca enriquece a uns e a outros. O intelectual repassa ao povo um saber que o ajuda avançar e o povo obriga o intelectual a pensar os problemas candentes e se enraizar no processo histórico. A Intelligentzia acadêmica possui uma dívida social enorme para com os pobres e marginalizados. Em grande parte as universidades representam macroaparelhos de reprodução da sociedade discricionária e fábricas formadoras de quadros para o funcionamento do sistema imperante. Mas há de se reconhecer também, não obstante seus limites, o fato de que foi e é um laboratório do pensamento contestário e libertário.
...
Mas não houve ainda um encontro profundo entre a universidade e a sociedade, fazendo uma aliança entre a inteligência acadêmica e a miséria popular. São mundos que caminham paralelos e não são as extensões universitárias que cobrirão esse fosso. Tem que ocorrer uma verdadeira troca de saberes e de experiências. Ignorante é aquele que imagina ser o povo ignorante. Este sabe muito e descobriu mil formas de viver e sobreviver numa sociedade que lhe é adversa.
...

Se há algum mérito nos teólogos da libertação (eles existem aqui e pelo mundo afora e Roma não conseguiu exterminá-los) é ter feito este casamento. Por isso não se pode pensar num teólogo da libertação senão metido nos dois mundos, para juntos tentarem gestar uma sociedade mais igualitária que, no dialeto cristão, tenha mais bens do Reino que são justiça, dignidade, direito, solidariedade, compaixão e amor (Leonardo Boff).

Leia mais:
Um desafio à intelligentzia acadêmica

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Nova Iorque-EUA, 21 de setembro de 2011. A mulher, Presidenta Dilma Rousseff, discursou na Assembléia Geral das Nações Unidas. Uma voz soberana ecoou no Ágora da Democracia. A Mulher pode plantar a semente da liberdade no mundo inteiro. Mexeu com as emoções de política e cidadania do mundo inteiro. E o jogo do poder imperialista, por alguns instantes, sofreu um abalo. Nasceu a voz e a vez da Democracia na ONU.

O Recado da Pesquisa divulga na integra do Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na Abertura do Debate geral da 66ª Assembléia Geral das Nações Unidas.

Fonte: Blog do Planalto

---

“Senhor presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser,


Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,


Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo,


Senhoras e senhores,

Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna, que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo.

É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico.

Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste Planeta, que, como eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza, senhoras e senhores, de que este será o século das mulheres.

Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino, e são também femininas duas outras palavras muito especiais para mim: coragem e sinceridade. Pois é com coragem e sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje.


Senhor Presidente,


O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações.


Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos juntos vencedores, ou sairemos todos derrotados.

Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro. Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras.

Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países. Seus governos e bancos centrais continuam com a responsabilidade maior na condução do processo, mas como todos os países sofrem as consequências da crise, todos têm o direito de participar das soluções.

Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É –permitam-me dizer– por falta de recursos políticos e, algumas vezes, de clareza de ideias.

Uma parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade.

O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo. Enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise –a do desemprego– se amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo –44 milhões na Europa, 14 milhões nos Estados Unidos. É vital combater essa praga e impedir que se alastre para outras regiões do Planeta.

Nós, mulheres, sabemos –mais que ninguém– que o desemprego não é apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor.

Senhor Presidente,

É significativo que seja a presidenta de um país emergente –um país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego– que venha falar, aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa tragédia que assola, em especial, os países desenvolvidos.

Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada. Queremos –e podemos– ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda.


Um novo tipo de cooperação, entre países emergentes e países desenvolvidos, é a oportunidade histórica para redefinir, de forma solidária e responsável, os compromissos que regem as relações internacionais.

O mundo se defronta com uma crise que é, ao mesmo tempo, econômica, de governança e de coordenação política.

Não haverá a retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificarem os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e as demais instituições multilaterais, como o G-20, o Fundo Monetário, o Banco Mundial e outros organismos. A ONU e essas organizações precisam emitir, com a máxima urgência, sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica.

As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um círculo vicioso.


Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o crescimento econômico. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais.

Está claro que a prioridade da economia mundial, neste momento, deve ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana e reverter o presente quadro recessivo. Os países mais desenvolvidos precisam praticar políticas coordenadas de estímulo às economias extremamente debilitadas pela crise. Os países emergentes podem ajudar.

Países altamente superavitários devem estimular seus mercados internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global.


Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade. É preciso impor controles à guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se, senhoras e senhores, de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício do câmbio fixo.

A reforma das instituições financeiras multilaterais deve, sem sombra de dúvida, prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial.

O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade, de maneira espúria e fraudulenta.

Senhor Presidente,

O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento.

Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica.


Há pelo menos três anos, senhor Presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as consequências da instabilidade global.

Temos insistido na interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança, e que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável.

É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a Guiné-Bissau. Na liderança da Minustah temos promovido, desde 2004, no Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento. Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de cooperar para a consolidação da democracia naquele país.


Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária, aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome.


Senhor Presidente,


Desde o final de 2010 assistimos a uma sucessão de manifestações populares, que se convencionou denominar “Primavera Árabe”. O Brasil é pátria de adoção de muitos imigrantes daquela parte do mundo. Os brasileiros se solidarizam com a busca de um ideal que não pertence a nenhuma cultura, porque é universal: a liberdade.

É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de seus cidadãos a condução do processo.


Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações extremas.

Apoiamos o Secretário-Geral no seu esforço de engajar as Nações Unidas na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da democracia e da promoção do desenvolvimento.

O mundo sofre, hoje, as dolorosas consequências de intervenções que agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando os números de vítimas civis.

Muito se fala sobre a ‘responsabilidade de proteger’, pouco se fala sobre a ‘responsabilidade ao proteger’. São conceitos que precisamos amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões, e a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais, de sua reforma.


Senhor Presidente,


A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor Presidente, protelar mais.

O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea, um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento.

O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e de cooperação. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região, e até mesmo fora dela.

No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria história de superação. Queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos.

O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram.

Senhor Presidente,


Quero estender ao Sudão do Sul as boas vindas à nossa família de nações. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das Nações Unidas e contribuir para seu desenvolvimento soberano.

Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembleia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título.


O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.

Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia, como deve ser.

Senhor Presidente,

O Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima no marco das Nações Unidas. Para tanto, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem.

Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa de redução [de emissões], durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar, já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações –com novas metas no Protocolo de Quioto– para além de 2012.

Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho do ano que vem. Juntamente com o secretário-geral Ban Ki-moon, reitero aqui o convite para que todos os chefes de Estado e de Governo compareçam.


Senhor Presidente e minhas companheiras mulheres de todo mundo,


O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza, e que uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as pessoas, entre as regiões e entre os gêneros.

O Brasil avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas. Cumprimos quase todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, antes de 2015. Saíram da pobreza e ascenderam para a classe média quase 40 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil.

No meu país, a mulher tem sido fundamental na superação das desigualdades sociais. Nossos programas de distribuição de renda têm, nas mães, a figura central. São elas que cuidam dos recursos que permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos.

Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher. Ao falar disso, cumprimento o secretário-geral Ban Ki-moon pela prioridade que tem conferido às mulheres em sua gestão à frente das Nações Unidas.

Saúdo, em especial, a criação da ONU Mulher e sua diretora-executiva, Michelle Bachelet.

Senhor Presidente,

Além do meu querido Brasil, sinto-me aqui também representando todas as mulheres do mundo. As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que padecem de doenças e não podem se tratar; aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego, na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo trabalho no lar cria as gerações futuras.

Junto minha voz às vozes das mulheres que ousaram lutar, que ousaram participar da vida política e da vida profissional, e conquistaram o espaço de poder que me permite estar aqui hoje.

Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da liberdade.


E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o trabalho desta Casa das Nações, que tenho a honra de iniciar o Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU.


Muito obrigada.”

por Francisco Antônio de Andrade Filho

Neste ano 2011, O Recado da Pesquisa comemora seus 12 anos de vida. Manteve-se firme e coerente na divulgação de estudos e pesquisas em Filosofia integrada com outros saberes humanos, Nesta edição, e em sua homenagem, convidamos nossos amigos internautas- de modo especial os estudiosos e pesquisadores em Bioética -, para um diálogo construtivo neste ciberespaço. Façam seus comentários. Bem-vindos!

1-O que é Bioética na atuação profissional?

Na Encyclopedia of Bioethics, 2nd, ed. New York; MacMillan, 1995: XXI; Reich WT define Bioética como "o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão moral, decisões, conduta e políticas - das ciências da vida e atenção à saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas em um cenário interdisciplinar.”

Penso ser um dos seus objetivos pesquisar a Bioética como um novo paradigma da relação entre ciência e tecnologia, no confronto com possibilidades e problemas de "ordem ontológica" (Von Zuben) e no modo de existir da pessoa humana e da própria tecitura social. Ela surge como uma ciência que reflete, discute e almeja atingir um consenso na defesa de valores individuais "ameaçados em decorrência do avanço da ciência e da tecnologia". Segundo Hubert Lepergneur, a bioética "é uma disciplina prática, cujo fim é conseguir o consenso máximo, em matéria de duvidosos desafios na área de saúde humana, para elaborar e implementar normas de ação". Ela, através de pesquisas integradas, análise e discussão de problemas de ordem ontológica, problemáticas e diálogos filosóficos sobre o conceito de pessoa, vai buscar soluções, traçar normas morais, para problemas éticos decorrentes de descobertas científicas. Ela servirá, de um novo paradigma, de modelo, para o funcionamento da atividade científica, com os valores almejados pela sociedade. É o homem que está em jogo em sua convivência social.

2- O que é ética profissional?


Vamos iniciar a discussão com Lima Vaz (1996). Segundo ele, o agir ético, tanto da comunidade como do indivíduo, compreendendo os costumes e hábitos, exprimem a nossa situação fundamental como seres que habitam a morada do ethos. É a vida do bem em organizações humanas. A vida plenamente humana, “programa pedagógico esse que visa formar o jovem médico, que participa da cidadania, assumindo com plena consciência a recíproca relação entre direitos e deveres”, na qual consiste propriamente a esfera profissional.

Esse mundo humano – ser ético/axiológico não é uma dádiva da natureza. É conquista cultural. Destino das sociedades institucionalizadas, em sua dimensão ético-profissional, a de enveredarem pelos obscuros caminhos da cidade sem lei.

Outro ponto, de importância para as nossas discussões hoje: no estudo e na interpretação dos artigos específicos dos Códigos de Ética, considera-se não a letra fria, morta, mas o seu espírito. O que se exige, basicamente, é a competência técnica, aliada à capacidade ética, o que vale a dizer: competência e honestidade capazes de inspirar a confiança da clientela. Aquela ética profissional, riqueza maior que se pode vislumbrar em sua integral fidelidade, às normas estatutárias dos referidos códigos.

Aqui, nesta reflexão filosófico-epistemológica, ética profissional é “a parte da ética que ensina o homem a agir em sua profissão, tendo em vista os princípios da moral” (ANDRADE FILHO, site citado, 2000/2001). Ela é a aplicação geral no campo das atividades profissionais. Assim, a ética profissional do estudante de Nutrição, consiste em conhecer a ética, nela acreditar e viver eticamente, na vida privada como na vida pública. Manter-se sempre em dia com as realidades do mundo de hoje e participar da vida acadêmica: ser cordial, freqüentar as aulas, estudos e pesquisas.

Então, “Ética profissional trata dos deveres e dos direitos”, dos agentes profissionais. Assume o compromisso do crescimento ético – retidão de consciência.

Assim, os Códigos de Ética Profissional (Camargo,1999: 33 – 4) “estruturam e sistematizam as exigências éticas no tríplice plano de orientação, disciplina e fiscalização”. Estabelecem parâmetros variáveis e relativos que demarcam o piso e o teto dentro dos quais a conduta pode ou deve ser considerada regular sob o ângulo ético.

Dado que qualquer profissão visa interesses de outras pessoas ou clientes, os códigos visam também os interesses destes, amparando seu relacionamento com o profissional.

Os códigos, porém, não esgotam o conteúdo e as exigências de uma conduta ética de vida e nem sempre expressam a forma mais adequada de agir numa circunstância particular.

Os códigos sempre são definidos, revistos e promulgados a partir da realidade social de cada época e de cada país; suas linhas-mestras porém são deduzidas de princípios perenes e universais.

Referindo-se a atos praticados no exercício da profissão, os códigos de ética por si não tornam melhores os profissionais, mas representam uma luz e uma pista para seu comportamento. Mais do que ater-se àquilo que é prescrito literalmente, é necessário compreender e viver a razão básica das normas. Segundo Maximiano (1997: 294) : “Códigos de Ética fazem parte do sistema de valores que orientam os comportamentos das pessoas, grupos e das Organizações e seus administradores”.

Por outro lado, as pessoas têm que dar uma alma aos códigos para vivê-los. Pensa Sá (1996: 136) : “quando a consciência profissional se estrutura em trígono, formado pelos amores à profissão, à classe e à sociedade, nada existe a temer quando ao sucesso da conduta humana; o dever passa então a ser uma simples decorrência das convicções plantadas nas áreas recônditas do ser, ali depositadas pelas formações educacionais básicas”.

3-Direitos e deveres do Médico: expressões ético-profissionais em sua arte clínica.

O Código de Ética do Médico, registra algumas expressões ético-profissionais, de grande valia. Assim, por exemplo, destacamos aqui alguns tópicos de seus artigos entre outros:

I - O presente Código contém as normas éticas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício da profissão, independentemente da função ou cargo que ocupem.

Art. 1° - A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.

Art. 2° - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Art. 4° - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo pretígio e bom conceito da profissão.

Art. 10° - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Art. 13° - O médico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida.

Art. 23 - Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.

Art. 37 - Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por motivo de força maior.

Art. 54 - Fornecer meio, instrumento, substância, conhecimentos ou participar, de qualquer maneira, na execução de pena de morte.

Art. 75 - Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou tecidos humanos.

Esses artigos citados revelam a dimensão axiológica do referido Código de Ética do Médico. Para apreender seu conteúdo ético, percebê-lo inserido nos princípios da Bioética (o da autonomia, o da beneficência e o da Justiça), princípios esses fundamentais, jusfilosóficos dos deveres e dos direitos do Médico, pensamos que toda lei deve primar pela justiça (PEGORARO, 1995), isto é, deve prescrever o que está de acordo com a natureza e a dignidade do ser humano (ANDRADE FILHO, 2000). Os valores éticos respondem as necessidades de sobrevivência e de harmonia do grupo. O homem desenvolve sua vida, não isoladamente, mas dentro de uma comunidade. Esta deve ser mantida e preservada para o bem do próprio indivíduo. Esta relação de sobrevivência e bom andamento do grupo com os interesses do indivíduo determina uma grande classe de valores: os éticos ou morais; os deveres, os direitos e o bem, isto é, valores que obrigam, valores que atraem e valores que autorizam. Dentro da categoria “ética profissional” podemos colocar várias atitudes valoradas, como a honra, a bondade, a fidelidade, a benevolência, a justiça etc.

Assim, para a atividade do médico, discute-se ser necessário que o profissional esteja imbuído de certos princípios ou valores do ser humano (Camargo, 1999: 31), pra vivenciá-los nas suas atividades de trabalho. De um lado, a exigência ética da deontologia (do grego “deontes= a dever e “logos”= tratado). É a Ciência dos deveres específicos que o orientam no campo profissional; de outro, exige a diceologia (do grego, “diceo”= direitos, e “logos”= tratado), isto é, o estudo dos direitos que esse profissional ou qualquer outro tem ao exercer suas atividades. À luz da Jusfilosofia, esses direitos constituem-se expressões éticas no exercício legal do médico. É a ética da responsabilidade de sua profissão. Aqui, o médico se experimenta enquanto age sobre os outros e em se mesmo. Ele se compreende como “responsável” que assume o seu ser e toma nas mãos o seu destino.

4-Tópicos para um diálogo entre médico e filósofo.

“Esse mundo da informática e da comunicação está criando um ambiente mental, afetivo e comportamental bem diferente que as gerações passadas: estreitando relacionamento entre pessoas, povos e culturas, fontes de esperanças para a humanidade. Afetam, sobretudo, a vida do cidadão – a educação em todos os níveis: massificação de uma cultura superficial, violenta, sem ética e imposta pela “mídia”, um novo tempo de perversidade –, a do desrespeito à vida e aos direitos humanos”. (Francisco Andrade)

"Pode haver Medicina – e tanto já houve e tanto ainda há – sem o concurso da ciência, mas dificilmente podemos imaginar uma Medicina que prescindisse dos conceitos inerentes à problemática humana, conceitos esses pertencentes prioritariamente, ao campo filosófico. ” (Londres, l997: 111).

“A Medicina relaciona estudos científicos a respeito do homem com a escala de valores humanos, unindo assim, através de tensões e resoluções, os terrenos do concreto e do abstrato. Uma Medicina que não leve em conta essa escala de valores pode se tornar contrária ao interesse daqueles que dela se servem” (id. ib. : 112).

“A impregnação da Medicina pela atitude científica protegeu-a das especulações teóricas estéreis, mas a afastou de considerações teóricas e filosóficas que pudessem alinhavar os seus novos conhecimentos e orientar as resoluções de suas novas problemáticas” (id. ib. 113).

A Filosofia da Medicina: é o exame crítico, através de uma visão filosófica, de uma epistemologia das ciências médicas, do significado da Medicina como uma prática clínica, analisando seus fundamentos, suas conceituações, suas ideologias e as bases filosóficas de sua ética´id. ib. 116).

Estude e Pesquise mais:

ANDRADE FILHO, Francisco Antônio de. "Relação Ético-Política na 'Filosofia do Direito' de Hegel", in Síntese Nova Fase, v. 24, n. 77 (1997) : 181-197; Eutanásia: a vida produz a morte, in Bioética - Boletim da SBB (2001), ano 3, n. 5: 4 a 5.
ESPINOSA, Baruch de. Ética. São Paulo: Abril Cultural, 1978.
ANDRADE FILHO, F. A. de. Teoria e Prática dos Valores. O Recado da Pesquisa. http://www.orecado.cjb.net. “Reflexões”, 2000.
________________. Bioética: Filosofia para quê? id. ibid., 2002.
BOTSARIS, Alexandros Spyros. Sem Anestesia: o desafio de um médico. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
LIMA VAZ, Henrique C. de. Ética e Justiça: Filosofia do agir humano, in PINHEIRO, José Ernanne. Ética, Justiça e Direito – reflexões sobre a reforma do judiciário, Vozes, 1996, p. 19 a 40.
LONDRES, Luiz Roberto. Iátrica: A Arte Clínica: ensaios sobre a teoria da prática médica. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO. http://www.cremepe.cfm.org.br/codigodeetica/codigoetica.htm
PEGORARO, Olinto. A ética é Justiça. Petrópolis: Vozes, 1995
CAMARGO, Marcolino. Fundamentos de Ética Geral e Profissional. Petrópolis: Vozes, 1999.
MAXIMIANO, Antônio César Amaru. Teoria Geral da Administração. São Paulo: Atlas, 1997.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 1996.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

“Descendo ao fundo do poço é que a gente recupera os tesouros da vida. É onde se tropeça que se acha o seu tesouro. A mesma caverna em que a gente tem medo de entrar acaba sendo a fonte do que estava procurando” (Joseph Campbell)

“Fique onde você puder ficar. Dê o melhor de si na atividade à mão, e a oportunidade começará a procurá-lo. Chama-se 'uma coisa leva a outra'” (Andrew Matthews)

“Sempre acontece aquilo em que a gente acredita; e a crença numa coisa faz com que ela aconteça” (Frank Lloyd Wright)

“A vida é engraçada. Se você se recusa a aceitar o que não seja o melhor, com certeza obterá o melhor” (W. Somerset Maugham)

“A origem do sofrimento é o desejo” (Buda)

“Mostre-me uma pessoa feliz e ingrata” (Kig Ziglar)

“Não ande por aí dizendo que o mundo lhe deve uma existência. O mundo não lhe deve nada. Chegou aqui primeiro.” (Mark Twain)

“Só há dignidade no trabalho quando ele é livremente aceito” (Albert Camus)

“O trabalho é o amor tornado visível” (Khalil Gibran)

“A vida é como jogar uma bola na parede. Se for jogada uma bola verde, ela voltará verde; se for jogada uma bola azul, ela voltará azul; se a bola for jogada fraca, ela voltará fraca; se a bola for jogada com força, ela voltará com força: Por isso, nunca jogue uma bola na vida, de forma que não esteja pronto para recebê-la. A vida não dá, nem empresta; não se comove, nem se apieda. Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir aquilo que nós lhe oferecemos” (De Albert Einstein e encaminhado pela Drª Ana Cecília)

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

Em Marx, o conceito de sociedade civil inscreve-se na crítica a Hegel e aos seus neo-seguidores, com o objetivo de elaborar os fundamentos da sua própria concepção da realidade social. Nem por isso deixa de reconhecer como correto, de modo geral, o conceito desse filósofo alemão sobre sociedade civil. No Prefácio para a Crítica da Economia Política de 1857, Marx expressa ao mesmo tempo essa concordância e a crítica fundamental ao idealismo ao afirmar que, como para Hegel e os ingleses e os franceses do século XVIII as condições materiais de existência recebem o nome de sociedade civil, mas que, ao contrário dos idealistas, elas são o solo matrizador do todo social.

E escreve:

“A minha investigação desembocou no resultado de que as relações jurídicas, tal como as formas de Estado, não podem ser compreendidas a partir de si mesmas nem a partir do chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas enraízam-se, isso sim, nas relações materiais da vida, cuja totalidade, Hegel, na esteira dos ingleses e franceses do século XVIII, resume sob o nome de ‘sociedade civil‘, e de que a anatomia da sociedade civil se teria de procurar, porém, na economia política...1.”

Marx e Engels, Lenin e outros invertem o conceito de sociedade civil em Hegel. Para eles, a sociedade civil é o conjunto das relações econômicas (em última instância) constitutivas da base material. Na Ideologia alemã, Marx e Engels afirmam:

“A forma de intercâmbio, condicionada em todos os estádios históricos até os nossos dias pelas forças de produção existentes, e que por seu turno as condiciona, é a sociedade civil, a qual como se torna claro pelo que já foi dito, tem por premissa e base a família simples e a família composta, o chamado sistema tribal, cujas características marcantes mais precisas se encontram contidas em páginas precedentes. Já por aqui se revela que esta sociedade civil é o verdadeiro lar e teatro de toda a história, e que é absurda a concepção da história até hoje defendida que despreza as relações reais ao confinar-se às ações altissonantes de chefes e de Estados”2.

E quase repetindo:

“A sociedade civil compreende todo o intercâmbio material dos indivíduos numa determinada etapa do desenvolvimento das forças produtivas. Compreende toda a vida comercial e industrial de uma etapa, e nesta medida transcende o Estado e a nação, embora, por outro lado, tenha de se fazer valer em relação ao exterior como nacionalidade e de se articular como Estado em relação ao interior. O termo sociedade civil surgiu no século XVIII quando as relações de propriedade já se tinham desembaraçado da comunidade antiga e medieval. A sociedade civil como tal só se desenvolve com a burguesia...”3.

E sustenta:

“...havia a partir daí generalizado que, em geral, não é o Estado que condiciona e rege a sociedade civil( bürgerliche Gesellchaft), mas é a sociedade civil que (condiciona e rege) o Estado, que, por conseguinte, há que explicar a política e a sua história a partir das relações econômicas e do seu desenvolvimento, e não inversamente”4.

Marx fixa aqui um pressuposto fundamental. As condições materiais de existência constituem a matriz ontológica do todo social. O jurídico, o político, o ideológico são momentos - cada qual com um traço próprio, dialeticamente configurados -, mas nunca postos na condição fundante das relações materiais de existência.

Para o que nos interessa aqui, que é sociedade civil/sociedade política, isto significa que o princípio de sua inteligibilidade não se encontra no interior dela mesma, mas fora dela, o que, em absoluto, não lhe suprime a especificidade nem a importância e nem a reduz a mero efeito da economia, mas proíbe pensá-la, porque efetivamente não o é, como uma esfera autônoma, cujos relacionamentos com outras esferas seriam externos e fortuitos. Assim, nem o Estado, nem a política, nem o poder seriam inteligíveis sem as relações materiais das quais são a expressão e contribuem para cuja reprodução.

Estabelecido isto, é preciso dizer ainda que Marx toma como objeto de suas análises a sociedade civil na sua forma moderna, ou seja, como sociedade burguesa. Qual é, pois, a natureza da sociedade civil moderna? Fundada na propriedade privada regida pelo capital, ela é atravessada por conflitos radicais entre capital e trabalho, pela concorrência, pelos interesses privados, pela anarquia e pelo individualismo.

O surgimento e a natureza do Estado decorrem dessa mesma natureza da sociedade civil. Dilacerada pela contradição entre interesses gerais e particulares e não podendo resolvê-los ela própria, dá origem a uma esfera, com um aparato, com tarefas, com uma especificidade própria, mas cuja função fundamental seria a de solucionar essa contradição. Sua origem, porém, delimita-lhe precisamente os limites. Deste modo, solucionar a contradição não significa superá-la, porque isso está para além de suas possibilidades, mas antes administrá-la, suprimindo-a formalmente, mas conservando-a realmente, e deste modo contribuindo para reproduzi-la em benefício das classes mais poderosas da sociedade civil.

Contrariamente ao que pensava Hegel, o Estado não torna os indivíduos livres, mas apenas cria a ilusão da liberdade.

Por isso mesmo, a crítica de Marx a Bauer, na Questão Judaica, vai no sentido de mostrar que a emancipação política que consiste no desenvolvimento mais pleno da esfera política, no pleno exercício dos direitos dos cidadãos de todos os indivíduos não é, de modo algum, a etapa final da libertação do homem, ainda que a emancipação política represente um grande progresso 5. Isto por que ela não elimina, mas deixa intactos os ordenamentos da atual sociedade.

Vamos insistir um pouco nestas contraposições Marx/Hegel para entendermos a referida inversão do conceito de sociedade civil.

Ao redigir A Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Marx contrapõe as teses daquele filósofo que coloca o Estado como aquela formação que dá unidade à sociedade civil. Marx inverte isto: é a sociedade civil que gera o Estado; não é o Estado que gera a sociedade civil. Hegel levava a reflexão no sentido de mostrar que a questão se resolvia, tornando o Estado perfeito. Como é que se torna o Estado perfeito para Hegel? Tornando-o racional. O Estado que seja uma encarnação da razão mais alta possível, de uma razão que tornou-se consciência de si própria, da razão absoluta. Qual será a crítica de Marx? O Estado racional é impossível, ou seja, Estado e razão efetiva são incompatíveis. Não constituem uma identidade, mas sim uma desidentidade.

Todos os sistemas de Filosofia Política, desde Platão até Hegel, são um esforço de reflexão no sentido de perfectibilidade do Estado, do poder. Não ocorre a nenhum desses grandes pensadores, a não ser como prenúncios pouco importantes6, como indicativos, como utopia, a eliminação da dominação. Contrapondo o existente ao representado, à razão política, Marx é original. Em vez de pensar a perfeição do Estado, ele declara sucessivamente a impossibilidade do Estado racional e a impossibilidade do homem livre com a presença do Estado. A filosofia política dele é, por consequência, não o Estado em si, mas a eliminação de toda e qualquer forma de dominação, inclusive, a política. Inverte a filosofia política radicalmente. Ele funda uma reflexão em que a tese central é o rompimento com a filosofia política, de Platão a Hegel, que é a perfectibilização do poder. Em Marx, é a concepção da dissolução de toda forma de poder, inclusive, o político, e de outras manifestações culturais, por meio da transformação social que se torna o grande objetivo.

Ainda n‘A Questão Judaica, Marx contrapõe a emancipação política à emancipação humana, mostrando que a emancipação política é algo restrito, limitado e que o objetivo fundamental, sem desprezo pela emancipação política, não é a emancipação política, puro instrumento da máquina estatal. A emancipação humana, vale dizer, a auto-edificação na infinitude da processualidade histórica do ser social, esta é a que importa. A partir da polêmica com Bruno Bauer, ele universaliza a questão: a emancipação humana é a universalização da emancipação, são todas as emancipações.

Notas:

1. MARX, K. e ENGELS. Obras Escolhidas, tradução de Álvaro Pina. Lisboa: Edições Avante, 1982. vol. I, 530p. Grifos meus.
2. Ibidem, 128 p. Grifos do original.
3. Ibidem, 71 p.
4. Ibidem, vol. III, 199 p.
5. MARX, K. A Questão Judaica. São Paulo: Editora Moraes, s/d. 28 p. Ler ainda nesta obra algumas referências sobre a temática da emancipação humana x emancipação política, 37 p., 72-73 p., 88 p.
6. Por exemplo, parece que n‘As Leis, Platão chega a seguinte fórmula: o Estado perfeito é impossível, porque a distribuição de riqueza é desigual; e a distribuição igual da riqueza é impossível.

Referências Bibliográficas:

BOBBIO, N. O Conceito de Sociedade Civil, Rio: Graal, s/d
BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade – para uma teoria geral da política. 2a edição. Rio: Paz e Terra, 1987, 39-52 p
BOBBIO, N. Dicionário de Política, 2a edição. Brasília: UnB, 1986.
CHASIN, J. Democracia Política e Emancipação Humana in Ensaio, no 13, São Paulo: Ensaio, 1984.
LUKÁCS, G. Ontologia do Ser Social – a falsa e a verdadeira ontologia de Hegel. São Paulo: Livraria de Ciências Humanas, 1979.
MARCUSE, H. Razão e Revolução, tradução de Marília Barroso. 2ª edição, Rio: Paz e Terra, 1978
MARX, K. e ENGELS. Obras Escolhidas, tradução de Álvaro Pina. Lisboa: Edições Avante, 1982. vol. I, 530 p.
MARX, K. A Questão Judaica. São Paulo: Editora Moraes, s/d. 28 p.
MARX, K. A Ideologia alemã, 4a edição. São Paulo: HUCITEC, 1984.

por Francisco Antônio de Andrade Filho

 

“A questão do software livre é também uma questão de libertação nacional. E, se tiver coragem, o Brasil tem agora a chance de realizar uma grande campanha nacional de mobilização pró-liberdade digital, tornando-se assim referência mundial na luta pelo software livre – luta que todos os governos mundiais ainda terão de travar -, além de treinar nossa criatividade nesse sentido, pólo produtor de novos softwares – livres também, é claro – que poderão globalizar, no bom sentido, nossas conquistas libertárias”. (Hermano Viana)

“O movimento de Software livre é a maior expressão da imaginação dissidente de uma sociedade que busca mais do que a sua mercantilização. Trata-se de um movimento baseado no princípio do compartilhamento do conhecimento e na solidariedade praticada pela inteligência coletiva conectada na rede mundial de computadores”. (Sérgio Amadeu da Silveira)

“A desigualdade e a distância cada vez maior entre ricos e pobres precisa ser combatida com medidas de governo que dêem condições de superação da miséria. As diferenças podem ser ampliadas exponencialmente caso o combate à exclusão digital não se transforme em política pública. A questão social atingiu a dimensão tecnológica. O acesso às redes informacionais, a possibilidade de se comunicar velozmente e o domínio das tecnologias digitais devem se tornar necessariamente novos direitos sociais”. (João Cassino)

Leia mais: Software livre e inclusão digital. Organizadores: Sérgio Amadeu da Silveira e João Cassino. São Paulo: Conrad, 2003.